Foto: Guga Malheiros
Audiência Pública, realizada na Câmara, discutiu Lei de Zoneamento
Com casa cheia, a Câmara Municipal abriu as portas, nesta segunda-feira (5) atendendo a convocação do Executivo para discutir aquela que pode ser o grande Norte para novos tempos do município e região: a Lei de Zoneamento (Projeto de Lei Complementar n° 019/2016). O projeto de lei altera o Zoneamento Urbano, nas Zonas ZI-3 e ZI-4, e foi proposto para atender as necessidades do Terminal Portuário (Tepor), que está passando pelo processo de licenciamento. O prefeito fez uma apresentação inicial sobre a vocação logística de Macaé, destacando a importância do PL para a retomada econômica da região e sua consequente geração de empregos e renda.
- É fundamental caminhar no sentido de melhorar. Essa discussão passa além do porto. Esse projeto de lei, que amplia o zoneamento urbano e as atividades que serão permitidas, é fundamental para Macaé e de grande interesse para aquecer a economia e os empregos na cidade. A Lei de Zoneamento vai marcar um novo ciclo de crescimento para Macaé, que já possui um ativo que é diferencial e fundamental para a indústria do petróleo: as empresas aqui instaladas - ressaltou Dr. Aluízio, apresentando o cenário do município, desde a criação do canal Campos-Macaé, passando pela implantação da Petrobras e chegando ao momento atual de retomada do crescimento.
A ampliação do zoneamento prevê a instalação de unidades petroquímicas, unidades de processamento de gás natural, zona alfandegária e atividades portuárias.
Na apresentação, o prefeito destacou a importância do Terminal de Cabiúnas (TECAB), que já é o maior processador de gás do Brasil. "Já existem gasodutos de transporte de gás natural totalmente prontos que partem de Macaé e que permitem entregar o gás processado aqui na cidade aos principais centros urbanos do Brasil. Esta malha de gasodutos já existentes, que partem de Macaé, tem capacidade de transportar até 70 milhões de m³ de gás por dia. Atualmente, o TECAB tem capacidade de processar 30 milhões de m³. Ou seja, ainda existe uma capacidade ociosa de 40 milhões de m³ / dia, tornando Macaé o local ideal para novos investimentos no processamento de gás", completou.
A expectativa de geração de empregos com esses novos empreendimentos também foram destacadas durante a apresentação de Dr. Aluízio. A Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN): 800 empregos durante a construção; 250 empregos diretos por módulo (6 módulos) em operação e 1.500 empregos indiretos. Terminal de Combustíveis: 350 diretos, na construção; 120 diretos, na operação e 1.300 indiretos. Unidade Fabril de Solventes e Hidrocarbonetos: 800 diretos, na construção; 450, na operação e 5.000 indiretos. Porto: 1.500 diretos, na construção, 600, diretos e 20.000 indiretos.
A retomada dos investimentos na Bacia de Campos foi outro ponto apresentado. "A Bacia de Campos é rica em campos maduros e que sustentou o Brasil nesses últimos 40 anos. A capacidade potencial instalada é de 711 poços e 946 equipamentos, que corresponde a 70% dos poços marítimos da Petrobras. O reinvestimento na BC é importante para a nova geração de empregos. Temos casos de sucesso com a reativação de campos maduros no Equador e na Colômbia. A cada um bilhão de dólares investidos, temos a geração de 25 mil empregos diretos e indiretos", pontuou o prefeito.
Participação
Após a apresentação do prefeito, o público, vereadores e representantes de instituições participaram com comentários e perguntas.
- Nossa expectativa é que esses empreendimentos proporcionem a criação de oportunidades de serviços e empregos. Somos a favor do emprego, desde que respeitem as regras do meio ambiente e possam gerar desenvolvimento econômico - pontuou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Emerson Esteves, que falou em nome também da Rede Petro-BC, Comissão Municipal da Firjan e Convention & Visitors Bureau de Macaé.
Em seguida, o público participou com 17 perguntas que foram lidas e respondidas.
- Esse é o momento para todos falarem, todos estão convidados a opinar e participar do processo de forma transparente. Esse projeto vai além do porto. Essa é a visão: Macaé para além do porto. Todo o zoneamento passa pela premissa ambiental. A Câmara Municipal é soberana - completou Dr. Aluízio.
Após, a Audiência Pública o projeto da Lei de Zoneamento segue o trâmite legal, sendo encaminhada para as Comissões do Legislativo, onde poderá receber emendas antes de sua aprovação.