Foto: Ana Chaffin
Cerca de 200 trabalhadores se recadastraram
Termina às 17 horas desta sexta-feira (10) o período de renovação da licença para comerciantes informais. Cerca de 200 trabalhadores se recadastraram. Na próxima terça-feira (14), terá início o cadastramento daqueles que queiram atuar no município. Os interessados devem comparecer à Coordenadoria de Posturas, entre os dias 14 e 16; 21 e 23 de maio, portando os documentos necessários. A previsão é que o número de recadastrados e cadastrados chegue a 500.
A Coordenadoria de Posturas está localizada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro. O atendimento acontece das 9 horas às 17 horas. Para o cadastramento, é necessário apresentar documentos originais de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. A autorização para atuar como comerciante informal terá validade até abril de 2014.
O comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. É atribuição da Coordenadoria de Posturas promover o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidades de trabalho que se enquadrem aos critérios previstos na legislação. Os comerciantes informais devem atuar de forma que não gerem transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.
O objetivo do cadastramento anual de ambulantes é a inclusão de trabalhadores que residem no município no mercado de trabalho informal. O setor obedece à prioridade prevista no Código de Posturas (L.C.079/2007) para cegos, paraplégicos, mutilados, demais deficientes físicos, idosos, egressos do sistema penitenciário, desempregados e os que exercem atividades profissionais específicas ou artesanais.
Depois da apresentação na Posturas, os trabalhadores informais são encaminhados para avaliação médica em postos de saúde do município para verificação de doenças infectocontagiosas e outras.
A vendedora ambulante de água de coco que há quatro anos atua na Praia dos Cavaleiros, Laudilene da Silva, 38 anos, moradora do bairro Parque Aeroporto, fez seu recadastramento. Ela disse que gostaria que os trabalhadores ambulantes de Macaé cadastrados tivessem a garantia de proteção de seu trabalho no período de alta temporada. “Com a fiscalização sobre os que vêm de fora na alta temporada teremos menos concorrência”, diz.
Calçadas livres
A Coordenação de Comércio Informal e Eventos realiza diariamente os trabalhos de orientação dos ambulantes para o cadastramento e também de fiscalização em vias e logradouros públicos. A equipe tem poder de polícia administrativa, podendo autuar quem infringir o Código Municipal de Posturas.
Calçadas são passeios públicos e por isso não podem ser impedidas, salvo sob alguns critérios. Os fiscais da Postura têm intimado comerciantes que, depois de advertidos, insistem em colocar mesas e cadeiras em calçadas, assim como proprietários de barracas e carrinhos de alimentação que prejudicam a passagem de pedestres. Esses equipamentos podem ser apreendidos e o comerciante sancionado.
Eventos
A equipe fiscaliza ainda os comerciantes informais que atuam em eventos, como festas religiosas, populares e shows. Para isso é necessária uma autorização da prefeitura. Os interessados devem observar no link “legislação” do Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br) a Lei Complementar 079/2007. Nela está especificada a documentação necessária ao processo administrativo para solicitação da autorização. Esse processo deve ser aberto no Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo do paço municipal, 15 dias antes do evento, caso a documentação exigida esteja regular.
Apreensão
Vendedores ambulantes que tenham sua mercadoria apreendida têm 24 horas, em caso de produtos perecíveis, para pagamento de multa de 150 URNs para sua retirada, ou sete dias, em caso de não perecível. Os produtos não retirados dentro do prazo são destinados a entidades filantrópicas cadastradas do município, como por exemplo, asilos.
A nova gestão tem buscado valorizar os aspectos técnicos dessa coordenação, especialmente melhorando a comunicação com a sociedade. A meta é que em breve sejam colocadas placas sinalizando as proibições relativas ao Código de Posturas, como, por exemplo, o tráfego de bicicletas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa.