Foto: Moisés Bruno
Cidadão feliz trabalhando devidamente cadastrado
A Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Fazenda fará o novo cadastro e o recadastramento de ambulantes até o dia 30 de abril. Ano passado, havia cerca de 500 trabalhadores ambulantes no município. Segundo o chefe da Divisão de Comércio Formal e Eventos, Roberto Leal, são esperados que retornem cerca de 60% e que façam o cadastramento 40% restantes.
Ele informa que: “seguimos os preceitos do código de posturas (Lei 079/2007, Artigo 32) segundo o qual para as pessoas trabalharem nos logradouros públicos (calçadas, ruas, praças ou na faixa de areia das praias) é necessário estarem credenciadas pela prefeitura”.
Informativo com orientações é distribuído pela Coordenadoria de Posturas. Nele, há informações como os documentos necessários para o cadastro. Eles são: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência na cidade; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida e duas fotos 3 x 4.
Os interessados que reunirem esses documentos deverão dar entrada em um processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura que os encaminharão à Coordenadoria de Posturas, a qual analisará a viabilidade de atendimento do pedido.
Será dada prioridade aos portadores de deficiência física. Também se privilegiam idosos; egressos do sistema penitenciário; desempregados e os que exercem atividade profissional específica ou artesanal.
- Para facilitar o novo cadastro e o recadastramento, requeremos o título de eleitor para comprovar residência em Macaé, pois muitos têm dificuldade de comprovar residência no município, já que moram em quartos alugados na periferia, explica Roberto Leal.
Os candidatos serão encaminhados à avaliação médica na rede municipal de Saúde. Devem fazer exame para saber se é apto a trabalhar. Isso é feito por médico do município. O ambulante apresenta o atestado, recebe duas guias (recolhimento do preço público e taxa de fiscalização), paga-as numa lotérica ou banco, retorna e tem sua credencial pronta.
- O cadastro é válido por um ano – de abril de 2014 a abril de 2015. O ambulante deve seguir normas estabelecidas, caso contrário, poderá ter o registro cassado, entre outras penalidades. A credencial tem cor significando o bairro onde é permitida a comercialização. Se ele for autuado em localidade diferente, será advertido ou punido, dependendo do caso, comenta o chefe de divisão.
Ele lembra que no caso das praias só são permitidas atividades na faixa de areia e os ambulantes terão de estar com a mercadoria a tiracolo, uma vez que é proibido fazer depósito de mercadoria nas praias.