Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Processos com pendências que encontram-se no Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana devem ser concluídos até a próxima sexta-feira, dia 20
As empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município têm mais uma semana para realizar o pagamento da taxa de Fiscalização de Transporte do calendário 2014. E, conforme descrito na Portaria SEMMURB nº 015/2013, todos os processos com pendências que encontram-se no Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana devem ser concluídos antes do término desse prazo na sexta-feira (20). Caso os processos não sejam resolvidos, serão arquivados definitivamente.
O calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé vale para as empresas e cooperativas que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e também para as que já são cadastradas, possuem o selo de 2013 e desejam fazer o recadastramento. Após a conclusão, os dados do recadastramento 2014 vão compor o banco de informações sobre os prestadores que estão atuando legalmente no município, que serão disponibilizados para consulta das empresas que estão aptas a prestarem os serviços.
Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.
Calendário – O calendário para pagamento e vistoria 2014 dos veículos das empresas, cooperativas e permissionários de táxi segue o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado até 20 de junho, enquanto a vistoria pode ser agendada para até 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento nestas categorias pode ser efetuado até 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para até 30 de agosto.
Para facilitar o processo do recadastramento 2014, todas as informações estão disponíveis no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (22) 2765-2963 ou se dirigir ao setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.