O prazo para os contribuintes de Macaé pagarem com desconto de 8% a cota única do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi prorrogado até o dia 29. Nesta mesma data, vence a primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado com 3% de desconto, caso o mesmo seja feito até este prazo, e que pode ser feito em até 10 meses conforme tabela abaixo.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, ressalta que as pessoas que não receberam o carnê pelos Correios podem retirar a segunda via no portal da prefeitura no endereço www.macae.rj.gov.br ou pessoalmente na sede da Secretaria de Fazenda (Semfaz), que funciona na sede da prefeitura (Paço Municipal) em horário comercial, levando o número da inscrição do imóvel no imposto e o endereço correto.
- Prorrogamos mais uma vez o prazo final, que primeiramente seria no dia 31 de março e depois para 8 de abril por causa da greve dos vigilantes dos bancos. No entanto, fica mantido o prazo para o pagamento das demais parcelas, por isto é bom que os contribuintes fiquem atentos às datas marcadas no carnê para ter direito aos descontos que a prefeitura está concedendo durante todo o ano para quem pagar na data certa. Além disso, qualquer pessoa pode retirar o carnê para o pagamento, destacou Cassius.
O secretário também orienta que as pessoas que moram em localidades que não contam com a entrega dos Correios devem procurar as Agências Comunitárias dos Correios (ACC) nas localidades da Ajuda, Barra de Macaé, Barreto e Lagomar,foram encontrados e, na região serrana do município, em Córrego do Ouro, Glicério, Frade, Trapiche e Sana.
De acordo com o parágrafo único da Resolução SEMFAZ nº 004/2011, publicada em 25 de fevereiro de 2011, ficam mantidas as datas de vencimento para as demais parcelas do IPTU; já o Art. 2º menciona que os carnês do IPTU devolvidos pelos Correios, em virtude de contribuintes que não foram encontrados em seus endereços serão mantidos, à disposição para entrega aos interessados, na Divisão de Lançamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo o primeiro parágrafo do Art. 2º deste mesmo documento, os contribuintes que retirarem seus carnês após o prazo de prorrogação de que trata o caput do artigo 1º ficarão sujeitos ao pagamento das cominações legais incidentes sobre as quotas e/ou parcelas vencidas.
Prazo dos vencimentos normais das cotas/parcelas do Calendário IPTU 2011:
1º cota única – pagamento à vista com desconto 8% - 29/04/2011
Primeira cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 29/04/2011
Segunda cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 29/04/2011
Terceira cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/05/2011
Quarta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/06/2011
Quinta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 28/07/2011
Sexta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/08/2011
Sétima cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/09/2011
Oitava cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/10/2011
Nona cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/11/2011
Décima cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 29/12/2011
Os bancos autorizados a receber o pagamento dos carnês do IPTU são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC, Bradesco, Banco Postal dos Correios e Macaé Facilita.
A Secretaria de Fazenda fica localizada à Rua Presidente Sodré, 534, primeiro andar, Centro. Os telefones são (22) 2791-9008 ramal 293 ou 2770-6768.