Lei Complementar 331/2023 concede mais 45 dias para os profissionais da Educação
A Prefeitura de Macaé prorrogou por mais 45 dias o prazo para os servidores Auxiliares de Serviços Escolares, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, optarem pela ampliação de sua carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais. A Lei Complementar 331/2023, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende nesta quinta-feira (31), foi publicada em Diário Oficial.
Os servidores Auxiliares de Serviços Escolares interessados precisam procurar a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos para assinatura do Termo de Opção.
A medida representa uma oportunidade para os profissionais ampliarem sua carga horária e, consequentemente, remuneração, o que acarretará em um aumento proporcional na aposentadoria, triênio, férias, apoio às atividades educacionais (caso haja) e área de risco/difícil acesso (caso haja).
A tabela de vencimentos para o cargo, com os valores para ampliação da carga horária, está disponível no site da Prefeitura de Macaé.