O IPTU é o imposto que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial neste município deve pagar. O imposto é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG) que tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário.
Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2008. Os contribuintes têm a opção de pagar à vista com desconto de 10% ou parcelamento em até 10 vezes com desconto de 5%. Em caso de atraso, ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais. A arrecadação do imposto possibilita investimentos em educação, saúde e obras.
Os proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais e de terrenos no município receberam os carnês desde o início de fevereiro. Os contribuintes podem retirar os carnês através da Internet, no site www.macae.rj.gov.br. O tributo é uma das principais fontes de arrecadação do município.
Segundo a assessoria da secretaria Especial de Finanças, atualmente o município tem 61.507 imóveis cadastrados. A expectativa de arrecadação para este ano gira em torno de R$ 7,3 milhões. No ano passado, a secretaria previa uma arrecadação de R$ 6.241.477,00 com o IPTU, mas atingiu um superávit de R$ 959.644,60, arrecadando assim R$ 7.201.121,60.
Também encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para os pedidos de isenção do imposto. A prefeitura montou um posto de atendimento especial, que funciona diariamente na Rua Télio Barreto, 28, no centro da cidade. De acordo com a Lei Complementar 053, entre os beneficiados estão os donos de um único imóvel no município, cujo salário não ultrapasse a 560 URMs (Unidade de Referência Municipal), o que representa um valor real de R$1.022,45. Estão isentos os proprietários de imóveis com idade igual ou superior a 65 anos, com salários até R$1.120 URMs (o que representa R$2.044,90).