RIO - A Delegacia Legal de Macaé começa a ser construída na próxima semana. A afirmação foi feita pelo prefeito Riverton Mussi após reunião nesta terça-feira (6) com o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, na sede do órgão estadual, no Rio. Além disso, o comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Gilson Pitta, informou que novas viaturas e mais policiais militares chegarão para o 32º Batalhão de Polícia Militar a partir de julho.
O prefeito pediu ao secretário agilidade nas ações de segurança da cidade e pontuou que o governo municipal é parceiro nos projetos de segurança pública. “A Delegacia Legal é um projeto em conjunto entre a prefeitura e o governo do estado e visa dar melhores condições de trabalho para a Polícia Civil, o que gera mais segurança para a população devido à modernidade do projeto”, definiu.
A delegacia envolve desde o melhor aparelhamento para a polícia até a contratação de novos funcionários. A prefeitura cedeu a área e vai construir o prédio da delegacia, com a desapropriação dos imóveis onde funcionavam bares em frente ao Mercado Municipal de Peixes, na esquina da Avenida Presidente Sodré, no Centro. O conceito da Delegacia Legal de Macaé envolve a divisão do espaço físico até as rotinas da unidade policial. O governo do estado vai ceder os policiais e os demais trabalhadores para o funcionamento da unidade.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar, Gilson Pitta, novos policiais militares e mais viaturas chegarão para o Batalhão de Polícia Militar. “Estamos formando novas turmas e devido à demanda de Macaé, parte do efetivo irá para a cidade”, garantiu.
O secretário executivo de Gestão de Macaé, Edmilson Jório, que também participou da reunião, ressaltou que o planejamento é a base para a segurança a médio e longo prazo. Prefeitos de Conceição de Macabu, Italva, São Fidélis, Carapebus, São João da Barra e Itaocara também participaram da reunião.
- O secretário de Estado colheu a demanda dos municípios, principalmente de recursos humanos e prometeu um plano estratégico de apoio – disse. O presidente da Guarda Municipal, Luiz Cláudio Carvalho, destacou a importância da parceria com o Estado e o presidente da Macae Trânsito e Transportes (Mactran), Lúcio Aracati, pontuou o funcionamento das câmeras de segurança como suporte à polícia.
Demanda social cresce com migração
O prefeito lembrou na reunião com o secretário de Estado que Macaé possui uma economia que cresceu 600% nos últimos dez anos – mais do que a da China – e a cidade é destaque no cenário nacional e internacional de negócios por conta do desenvolvimento da indústria do petróleo e gás, especialmente a partir da quebra do monopólio da Petrobras, em 1997. “A migração desenfreada trouxe para Macaé uma população sem a qualificação necessária para o mercado de trabalho, o que gerou inchaço populacional e aumento de demanda social”, pontuou.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de novembro de 2007, a população triplicou em Macaé nos últimos 30 anos – são 169.229 habitantes. Hoje, a 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé registra uma média de 25 ocorrências por dia, dos mais variados crimes. O 32º Batalhão de Polícia Militar conta com 634 homens para atender os seis municípios que abrange: Macaé, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu.
Prefeito insere Macaé no Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania
O prefeito Riverton Mussi firmou no final do ano passado com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ingresso de Macaé no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão.
A implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal foi a primeira ação do Pronasci em Macaé. O secretário executivo de Gestão, Edmilson Jório, informou que já foram realizadas quatro reuniões sobre o planejamento de cada órgão envolvido no projeto – da Guarda Municipal, Polícia Militar, Defesa Civil e da Polícia Rodoviária, que aguarda aprovação. “Nesta quinta-feira será apresentado e discutido o planejamento de Polícia Civil”, informou.
Macaé é o único município fora da região metropolitana do Rio a ser incluído no programa. Onze ações serão implantadas na cidade com foco em segurança pública como o “Mulheres da Paz”, que capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
O “Protejo” envolve jovens bolsistas em território de descoesão social como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas “Mulheres da Paz” e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Já o “Reservista Cidadão” é voltado para reservistas repassarem seus aprendizados junto a jovens de comunidades carentes. Outras ações são o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança, ações de urbanização, garantia de infra-estrutura e apoio logístico, mobilização dos mecanismos de comunicação e informação para incentivo à participação social; prioridade no acesso das comunidades ao sistema nacional de defesa do consumidor.
O Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade ou que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei – presos ou egressos do sistema prisional. Inclui, ainda, os reservistas, atrativos ao crime organizado em função de seu aprendizado do manejo de armas durante o serviço militar.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá fazer a avaliação e o acompanhamento do programa e o seu desenvolvimento será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal. Além de Macaé e da capital fluminense, o ministro da Justiça firmou o convênio com Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti, Niterói, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados e Itaguaí.