Foto: Juranir Badaró
A principal finalidade dos incentivos fiscais é a manutenção dos empregos, por meio da redução de custos para as empresas
Sancionada na última semana, a lei complementar 247/2015, do Executivo, que prevê a redução de até 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 50 empresas âncoras prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás com sede própria em Macaé, foi apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio a empresários nesta terça-feira (1). O encontro foi realizado no Gabinete do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.
A principal finalidade dos incentivos fiscais é a manutenção dos empregos, por meio da redução de custos para as empresas. O pacote econômico tem validade a partir de janeiro.
- Apesar de todas as dificuldades, nós precisamos sobreviver. E sobreviver bem. Se nós nos entendemos, a crise é menos intensa. Temos ido às empresas e recebido um feedback bastante positivo. Precisamos fazer com que a cidade prospere, agora, mais do que nunca – ressaltou Dr. Aluízio.
Com o redutor de 25% do ISS, a alíquota aplicável de 5% passará para 3.75%, quando as empresas executarem qualquer serviço para a cadeia produtiva de óleo e gás. Para outras atividades, a redução será de 15%, ou seja, o imposto cai para 4.25%. A previsão é reduzir cerca de R$ 20 milhões de expectativa de receita, porém, a premissa da gestão municipal é que as empresas possam produzir mais e desempregar menos.
A proposta do governo é aquecer a produção do setor e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população. Para isso, as empresas devem estar instaladas em Macaé e, também, ter a composição mínima de 60% de mão de obra fixa residente na cidade, além de não possuir débito, junto à prefeitura, inscrito em dívida ativa.
O prefeito lembrou que o Brasil já conhece a lei, pois, na última semana, a matéria publicada na Folha de São Paulo (‘Perda de receita passa de 70% em cidades do Rio de Janeiro’), citou a lei e o fato está tendo repercussão no país todo. “Tudo que acontece no setor de petróleo e gás no Brasil passa pelas empresas que estão aqui instaladas. O conteúdo da lei é simples e sem burocracia. Ela reduz significativamente o custo para toda a cadeia produtiva do setor”, completou Dr. Aluízio.
O empresário Beppe Askerbo, da empresa macaense Five Star, destaca que o mercado precisa de muita ajuda.
- Essa iniciativa veio na hora certa. Vamos protocolar a empresa na próxima semana junto à secretaria de Fazenda para termos os benefícios. Nosso staff, que trabalha na base em Macaé, é bem maior do que 60% - disse Askerbo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, ressalta que a lei foi formatada a partir da aproximação com as empresas. “A contenção de custos é o principal foco das empresas neste momento. Eles, literalmente, precisam diminuir a ‘gordura’ para manterem a competitividade. Com esses incentivos fiscais, o governo fomenta o setor, garantindo a manutenção dos empregos para os macaenses e toda a cadeia econômica do município”, frisou Guimarães.