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Objetivo é coibir eventuais condutas que possam estar em desacordo do que prevê a legislação do Ponto Biométrico
Com o objetivo de dar total transparência aos atos da gestão pública, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, enviou nesta quarta-feira (11) pela manhã, para publicação no Diário Oficial do município, a portaria n° 1263/2015, que institui a Comissão de Sindicância e Acompanhamento para verificação quanto à regularidade na prática do Ponto Biométrico. O objetivo é coibir eventuais condutas que possam estar em desacordo do que prevê a legislação do Ponto Biométrico e, de alguma forma, possam ocasionar danos ao erário municipal.
A Comissão de Sindicância é comporta por três membros, sob a direção do primeiro: secretário Adjunto de Recursos Humanos, Alexandre de Siqueira Salles; procurador Geral do Município, Augusto D'Almeida César Salgado e o controlador Geral do Município, Luiz Carlos da Silva Cunha.
A Comissão atuará com plenos poderes para elaboração de relatórios e tomada de decisões que tiverem de ser adotadas no curso do procedimento, como conhecimento e análise de provas e/ou outras medidas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Além disso, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá colher depoimentos e demais provas que entender pertinentes e/ou outras medidas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.
No andamento das suas funções, a Comissão poderá, se preciso, sugerir ao prefeito corrigir e adequar possíveis problemas detectados pela implantação do Ponto Biométrico.
Ponto Biométrico – O ponto biométrico, Lei 4.092/15 atenderá cerca de 16,2 mil servidores efetivos, comissionados e contratados da administração direta e indireta (incluindo estagiários e residentes). O cadastro para os servidores começou em setembro nos diversos setores da administração municipal. O ponto é formado por equipamentos e programas informatizados, que irão fazer o controle da entrada e saída dos profissionais, por meio de dispositivos. Todo final de mês, essas informações serão sincronizadas com a folha de pagamento da gestão municipal.
A implementação do ponto biométrico na administração municipal está ocorrendo de forma gradativa nas unidades administrativas, de acordo com cronograma da secretaria de Gestão Pública, que está sendo divulgado nos meios de comunicação e portal do servidor. O sistema possibilitará ampliar os mecanismos de gestão de RH.