O prefeito Riverton Mussi participa nesta segunda-feira (12), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de audiência pública para a discussão da descoberta dos megacampos de petróleo e gás de Tupi e Júpiter, na Bacia de Santos. A Petrobras divulgou as duas grandes descobertas em novembro do ano passado e janeiro deste ano, respectivamente, e a especulação veiculada no mercado é que o Brasil passará a fazer parte do ranking das dez maiores reservas do mundo, mudando o perfil energético do país.
- A descoberta de novos campos de petróleo no litoral brasileiro injeta otimismo em cidades que têm no petróleo a base de sua economia, como Macaé, que hoje é o principal centro de suporte às atividades de exploração offshore de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, zona de produção que responde por 83% da produção nacional - afirmou o prefeito.
Riverton participou dia 15 de abril, em Brasília, de audiência pública promovida no Senado Federal sobre uma possível mudança nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Ele defendeu a permanência dos critérios já estabelecidos, no qual a Secretaria do Tesouro Nacional repassa a compensação financeira aos estados, municípios e à União segundo as leis 9.478/97 e 7.990/89.
O principal argumento apontado por Riverton, que tem apoio dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ), é o impacto social causado pelo arranjo produtivo do petróleo e do gás.
- Os royalties são uma compensação financeira paga pela Petrobras e outras empresas concessionárias, por meio da ANP, para os municípios que arcam com uma série de conseqüências ocasionadas pela indústria petrolífera. Macaé é uma cidade impactada com o arranjo do petróleo e do gás e investe os royalties em obras que minimizam o impacto social causado pelo petróleo - frisou o prefeito.
Na audiência pública que será realizada na Alerj, será discutida a intenção do Estado de São Paulo de captar os royalties para os municípios paulistas do litoral norte. Eles pedem mudanças nos critérios de identificação dos municípios confrontantes, em cujo mar fica a plataforma de extração. Além disso, querem aumentar a fatia destinada às cidades afetadas pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás. Pela lei, o estado e os municípios confrontantes ficam com 22,5% cada dos royalties de campos gigantes. Os municípios afetados pelo aumento do movimento de navios, dutos e terminais levam 7,5%.
No entanto, estudos preliminares da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que os megacampos de Tupi e Júpiter ficam no território do Rio de Janeiro. Com isso, assim que começar a produção nesses dois campos, os municípios fluminenses serão beneficiados com os royalties. A análise da ANP foi feita com base na localização dos blocos BM-S-11 (Tupi) com reservas gigantes de petróleo, e BM-S-24, com gás natural.