Foto: Juranir Badaró
Ofício foi entregue pelo prefeito na sessão desta terça-feira (20)
Após diversas medidas de austeridade, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, entregou, na manhã desta terça-feira (20), o ofício 487/2015 à Casa Legislativa, com a renúncia da sua remuneração/subsídio, cerca de R$ 17 mil (bruto), como chefe do Executivo, devendo o valor ser revertido aos cofres públicos. A medida, segundo ele, atende ao elevado número de desempregados decorrentes da crise econômica que vive o país e, consequentemente, a cidade.
A apresentação do ofício pelo prefeito na sessão plenária de hoje foi uma oportunidade do mesmo aproveitar a presença dos vereadores, bem como dos servidores e representantes do sindicado da categoria para reforçar o seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e, ainda, convidar os vereadores - representantes do povo e servidores efetivos - , além do vice-prefeito para que façam o mesmo e, desta forma, possam contribuir para o custeio da qualidade de vida da população macaense.
A decisão adotada pelo prefeito vai ao encontro das políticas que o governo tem adotado desde 2013 e que foram intensificadas com a acentuação da crise econômica, que trouxe impactos significativos não só na arrecadação do município, como também no aumento da procura dos serviços públicos da cidade, como Saúde e Educação, áreas cujos investimentos, apesar do cenário, foram mantidos pela Prefeitura de Macaé.
- Governar é difícil e as renúncias pesam. Nossa gestão busca não se pautar pelas irregularidades e, ainda, ser transparente. As ações vão continuar no sentido de beneficiar toda a sociedade. A economia com as medidas de austeridade proporcionará mais vagas em hospitais, creches e outros equipamentos públicos - disse Dr. Aluízio, que é médico e irá manter suas despesas com os recursos de seu consultório.
Austeridade
A gestão municipal tem realizado diversas medidas de austeridade após o cenário de crise econômica. Entre elas, diminuição dos salários dos servidores comissionados, redução do salário do prefeito e vice-prefeito em 20%, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de 62 para 25 (economia prevista de 34 milhões/ano), suspensão de pagamento das incorporações (economia prevista de 26 milhões/ano) e das linhas de telefonia celular institucional, devolução dos automóveis e prédios alugados, redução em 20% dos contratos de prestação de serviços terceirizados pela prefeitura, e agora a renúncia do próprio salário como prefeito.
Macaeprev: Comitê de Investimentos
Durante a sessão na Câmara Municipal, o prefeito Dr. Aluízio falou, também, sobre o texto substitutivo do projeto de Lei Complementar 011/2015 do Executivo, que visa à constituição do Comitê de Investimentos, e foi discutido com representantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Sindservi) e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev), no último dia 5, e encaminhado aos integrantes da comissão dois dias após a reunião.
- O governo entendeu a necessidade de alterar e assumiu a sua responsabilidade em tempo. Resolvemos a questão com um trabalho conjunto entre a comissão, sindicato e Macaeprev e, agora, a paridade está explícita no substitutivo - frisou Dr. Aluízio.
O presidente do Macaeprev, Rodolfo Tanus Madeira, que também esteve na plenária, afirmou que o substitutivo do projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, com alterações no artigo 2° do referido projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 204/2012. Na constituição do Comitê de Investimentos do Macaeprev prevê a paridade, com dois representantes do Executivo, dois do Legislativo e quatro do Sindservi.
O pedido de urgência na votação do projeto de lei, segundo Rodolfo, é necessário em razão de já constar como critério irregular no Extrato Externo dos Regimes Previdenciários do Ministério da Previdência Social (MPS), o que, consequentemente, vedará a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária - GRP.
No último dia 14, o pedido de urgência na votação do projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares na Câmara Municipal. A partir desta data, em dez dias, a proposta deve ser votada.