Com o objetivo de promover a alimentação saudável nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio, o prefeito Riverton Mussi sancionou a lei nº 2.656/2005, nesta quinta-feira (13). Segundo a lei, a cantina escolar deve ser administrada por pessoa devidamente capacitada sobre a alimentação nutricional e o comércio destinado à população infanto-juvenil. Ou seja, a capacitação referida consta dos aspectos de higiene dos alimentos, valor nutricional, importância dos nutrientes para a promoção da saúde, métodos adequados de preparo de alimentos para garantir a saúde.
De acordo com a lei, fica proibida a comercialização dos seguintes produtos: balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras em geral, pipoca industrializada, bebidas alcoólicas, alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 Kcal do produto e alimentos com mais de 160 mg de sódio em 100 Kcal do produto.
Conforme o texto da lei, é necessário que os responsáveis pela cantina tenham condições devidas para concessão de alvará de funcionamento do estabelecimento, com apoio de nutricionista. O Parágrafo 3º diz que os responsáveis por cantinas escolares já instaladas terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação desta lei, para passarem por curso de capacitação.
A proibição também se estende aos ambulantes localizados nas proximidades das escolas. A cantina escolar deve oferecer para consumo dos estudantes pelo menos uma variedade de fruta in natura ou suco de fruta da estação. A adição de açúcar é opcional, sendo apresentada ao consumo com esta opção.
As escolas ficam obrigadas a adotarem conteúdo pedagógico sobre hábitos promotores de saúde, incluindo alimentação saudável e exercícios físicos. Os temas a serem expostos para educar são: grupos de alimentos e suas funções, hábitos alimentares saudáveis, refeição balanceada, frutas e hortaliças, preparo, consumo e importância, dados científicos sobre os malefícios do consumo dos alimentos vedados por esta lei.
Tudo isso se deve à preocupação do executivo municipal com a saúde dos alunos. Com a mudança dos hábitos alimentares quem ganha é a população.