O prefeito Riverton Mussi sancionou a Lei 2.888/2007, aprovada pelo Legislativo, que regulamenta as normas e procedimentos referentes à aquisição de bens e serviços, dentro da modalidade licitatória de pregão, nas formas eletrônico e presencial. A transparência, a economia nas contas públicas e melhores resultados na aquisição de produtos foram fatores apontados pelo prefeito como atrativos do pregão, tanto presencial, quanto eletrônico.
- O conjunto de modernidade, eficiência e transparência na administração pública enumeram os benefícios do pregão – destacou o prefeito. Segundo a lei, o pregão presencial será implantado na administração direta e indireta na aquisição de bens e contratação de serviços comuns de qualquer valor.
As sessões serão públicas e realizadas na presença de representantes credenciados dos licitantes, que efetuam ofertas sucessivas, em valores decrescentes, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais até que reste apenas uma. “O pregão é um sistema moderno e eficiente no processo licitatório principalmente na aquisição de material de consumo. Esperamos trazer economicidade aos cofres públicos, além de bons resultados de compra”, afirmou o secretário de Governo, André Braga.
Para o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, a expectativa é que com as modalidades de pregão presencial e eletrônico, a prefeitura possa comprar bens e adquirir serviços por preços mais baixos, já que a competitividade é estimulada com esta modalidade de licitação.
A prefeitura vai apresentar a nova modalidade de licitação para o empresariado local, para que a categoria conheça a forma de participação nas compras. O pregão eletrônico será implantado em todas as licitações que tiverem recursos do governo federal, por determinação da própria União.
Para atender ao pregão eletrônico, a prefeitura vai implantar o portal eletrônico com o objetivo de dar suporte aos procedimentos licitatórios na modalidade. As sessões de pregão eletrônico serão públicas, podendo ser assistidas por qualquer pessoa no auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura), ou em local previamente divulgado.