Foto: Ana Chaffin
Objetivo da prefeitura é fomentar o desenvolvimento econômico e acelerar a geração de trabalho e renda
A Prefeitura de Macaé, por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), publicou, nesta quarta-feira (13), a convocação 002/2013, colocando em prática o decreto 199/2013, que determina o cadastro de fornecedores destinado às micros e pequenas empresas de Macaé.
Por meio desse decreto, fica assegurado a microempresas e a empreendedores individuais o tratamento diferenciado, além de preferência de contratação nas licitações da prefeitura no valor de até R$ 80 mil. A nova legislação também garante que recebam capacitação para atuarem nesses processos.
De acordo com o Presidente do Fumdec, Vandré de Araújo Guimarães, o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e acelerar a geração de trabalho e renda do município: “Queremos aumentar o número de fornecedores cadastrados, pois, dessa forma, teremos mais concorrência, e como consequência o menor preço”, acrescenta. Vandré também explica que a gestão atual efetua o pagamento às empresas em até 30 dias.
Para efetuar o cadastro, o microempresário deve preencher o formulário que está disponível no site do Fumdec,http://www.fundec.rj.gov.br, logo após, enviá-lo para os emails cadfor@fumdecmacae.rj.gov.br. O cadastro também pode ser feito pelos telefones: 22-2772-1779 ou 2796-1145 (Fumdec).
A próxima licitação municipal, que já está sendo preparada, estará adequada à nova legislação e ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral das micros e pequenas empresas.
Faça aqui seu cadastro:
http://www.fumdecmacae.rj.gov.br/v3/formularios/ficha-cadastral-fornecedores-2013.xls