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Ação questiona os critérios adotados pela concessionária
A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral, encaminhou à Justiça ação contra a paralisação do abastecimento de água na cidade, anunciada pela Nova Cedae nesta quinta-feira (30), com interrupção total do sistema por 48 horas.
A ação foi proposta protocolada junto a 1ª Vara Cível de Macaé e questiona os critérios adotados pela concessionária para realizar “melhorias e manutenção preventiva” na rede que abastece a população.
A Nova Cedae não garantiu ampla divulgação do comunicado e não estabeleceu um prazo mínimo para que os usuários, em especial as unidades de Saúde e da rede de ensino público, pudessem se preparar para o corte de dois dias no fornecimento de água.
Na ação, o governo reitera as tentativas de se reunir com a presidência da concessionária para viabilizar o processo de encampação do sistema. Ofícios que solicitam o agendamento do encontro não foram respondidos pela Nova Cedae até o momento.
A prefeitura solicita à Justiça que suspenda, através de liminar, a interrupção do abastecimento e determine a Cedae que apresente documentos que comprovem a execução da manobra. Se for necessária a manutenção, a concessionará deverá estabelecer prazo de antecedência e divulgação ampla sobre os dias em que o sistema será interrompido.