O prazo para pagamento da primeira cota única do Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Serviço Público (IPIU/TSP) com desconto de 8 % se encerra na próxima semana, sexta-feira (30), e o prazo da segunda, com o desconto de 5% vence segunda- feira, dia 30 de abril, e quem pagar em parcelas, até o vencimento de cada uma, terá direito a 3% de desconto. A Prefeitura de Macaé alerta para esses prazos os proprietários de imóveis no município, aproximadamente 68 mil contribuintes do IPTU, que possibilitam uma arrecadação anual de R$ 24 milhões com este imposto.
A informação foi passada pelo secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares. O secretário informa ainda que quem paga menos que 25 Unidades de Referência Municipal (URM), ou seja, R$ 56,88, deve pagar o IPTU em cota única, e o valor total de cada cota também não pode ser inferior a 25 URMs. O pagamento do imposto só pode ser feito nos estabelecimentos bancários autorizados e constantes nos respectivos carnês. Não havendo expediente bancário em quaisquer dos prazos constantes dos carnês de IPTU, o vencimento será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
O pagamento em cotas deverá ser feito nos vencimentos e em caso de atraso ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais. O pagamento de cada cota independe de estarem pagas as anteriores e não presume a quitação das demais.
Cassius Tavares lembrou que a possibilidade de envio do carnê pelos Correios não desobriga o contribuinte de procurá-lo na repartição fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona na sede da prefeitura, à Avenida Presidente Sodré, no Centro da cidade..
“Havendo cobrança no mesmo carnê de qualquer outro tributo além do IPTU/TSP será assegurada ao contribuinte a impressão da segunda via de carnê com a discriminação individualizada dos tributos, seus respectivos valores e cobranças”, orienta o secretário. Em breve, a prefeitura vai disponibilizar a emissão online do IPTU 2012 no portal www.macae.rj.gov.br, como foi feito em anos anteriores no atual governo municipal.
Isenção - Os pedidos de isenção do IPTU/TSP dos imóveis de propriedade das entidades e associações de que trata o inciso VI, do artigo 138 da Lei Complementar nº 053/2005 poderão ser recebidos fora do prazo estabelecido no Calendário Fiscal, basta o interessado procurar a Fazenda para se orientar. Os benefícios foram concedidos pela resolução Semfaz nº 005/2012, publicada no Diário Ofícial do Município em 10 de janeiro passado que dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU/TSP para o exercício deste ano.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU/TSP – 2012
Cotas Únicas
1ª - 30 de março – desconto de 8%
2ª – 30 de abril – desconto de 5%
Cotas parceladas com desconto de 3%
1ª – 30 de abril
2ª – 31 de maio
3ª – 29 de junho
4ª – 31 de julho
5ª – 31 de agosto
6ª – 28 de setembro
7ª – 30 de outubro
8ª – 30 de novembro
9ª – 28 de dezembro.