Em menos de uma semana, a Prefeitura de Macaé interditou dois pontos comerciais que funcionavam como farmácia. Nesta terça-feira (26), a fiscalização da Coordenação de Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde de Macaé foi até o distrito do Trapiche atender solicitação de denúncia.
Segundo os fiscais, a loja, toda caracterizada como farmácia, não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, inscrição federal como CNPJ, e nem regularidade técnica junto ao Conselho de Farmácia.
A equipe acrescenta que a lei estabelece que as farmácias, para funcionarem, necessitam de licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ligada ao Ministério da Saúde, e do Conselho de Farmácia, assim como a presença de farmacêutico no estabelecimento.
Os fiscais da divisão de farmácia promovem trabalho de fiscalização nos estabelecimentos da região serrana - foram visitados os distritos de Glicério, Córrego do Ouro e Trapiche.
Os medicamentos encontrados no local foram apreendidos e o proprietário terá que apresentar nota fiscal. Além disso, terá que se adequar à legislação sanitária vigente para poder funcionar. Ao contrário do estabelecimento anterior, este não vendia medicamentos controlados.
Na última quinta-feira (14), os fiscais interditaram um estabelecimento que vendia medicamentos sem as licenças estabelecidas pela legislação, no bairro Engenho da Praia.
A fiscalização alerta a população para que fique atenta e verifique se a farmácia conta com farmacêutico de plantão. A população pode fazer as denúncias por meio do telefone (22) 2762-0935.
