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Prefeito e Ministério Público Federal colhem assinatura no calçadão
A Prefeitura de Macaé está apoiando a campanha do Ministério Público Federal (MPF) de combate à corrupção. O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, esteve no Calçadão da Rui Barbosa, nesta terça-feira (29), juntamente com o procurador geral da República em Macaé, Flávio Reis, durante a ação do MPF para coleta de assinaturas. O objetivo é somar um milhão e meio de participações para que as 10 Medidas Contra a Corrupção sejam encaminhadas ao Congresso Nacional e se tornem projetos de lei.
A iniciativa da campanha foi lançada pelo MPF há cerca de dois meses e acontece em todos os estados do país para transformar as propostas em projetos de lei de iniciativa popular e, com isso, fechar brechas da atual legislação, tornando mais rígidas as leis de combate à corrupção na esfera pública. Todo cidadão que possui título de eleitor pode participar. Além do MPF, localizado na Avenida Rui Barbosa, 2000 (Alto dos Cajueiros), os interessados podem buscar no site, http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, como fazer sua assinatura e apoiar a campanha.
- Estamos pedindo a adesão de todo o secretariado municipal à campanha. O combate à corrupção é um enfrentamento diário, cotidiano, e que deve começar em cada um de nós – destacou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, lembrando que, recentemente, o município deu mais um passo no controle social da administração pública com a reestruturação do Portal da Transparência, cujo acesso está disponível em macae.rj.gov.br.
Entre as medidas propostas pelo MPF está o aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores. O procurador geral da República em Macaé, Flávio Reis, já fez apresentações sobre a campanha do MPF em dois polos da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), na Cidade Universitária e no Colégio de Aplicação (CAp/Funemac) e estará, nesta quarta-feira (30), falando sobre o assunto na Câmara dos Vereadores.
- A participação da população é essencial para alcançarmos a meta de um milhão e meio de assinaturas. Esse debate é fundamental para a questão da corrupção para que essas propostas sejam conciliadas com mecanismos de melhora desse quadro – disse Flávio Reis.
A professora Arlécia Cardoso, 41 anos, participou da ação, assinando a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. “Sim, claro que eu acho importante. Muito importante. Se nós não tivermos uma consciência dos deveres que eles têm que cumprir e um órgão para isso, nossa vida vira uma bagunça”, disse.
O geólogo Leonardo Figueiredo, 28 anos, também participou da ação do MPF. “Assinei porque acho importante esse movimento e nós, cidadãos, temos que participar e colaborar para que ações efetivas possam combater essa grande ‘praga’ que é a corrupção”, falou.
As medidas foram propostas pela força-tarefa da Lava-Jato, composta por doze procuradores da República, a partir de lições acumuladas pelo Ministério Público Federal ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes.
Veja as dez medidas contra a corrupção:
1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
3. Reforma do sistema de prescrição penal;
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores;
6. Eficiência dos recursos do processo penal;
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
9. Ajustes nas nulidades penais;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.