Foto: Rui Porto Filho
Procurando dar transparência à gestão, o governo municipal apresentou na primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Commads deste ano a nova estrutura da Secretaria Municipal de Ambiente e dos órgãos ligados à mesma.
A proposta visa dar um melhor atendimento à população e celeridade nas ações relacionadas às demandas ambientais da cidade. Entre as novidades está a integração do licenciamento e da fiscalização no setor de avaliação integrada. O governo pretende também fortalecer a educação ambiental e os setores de águas e biodiversidade, arborização urbana e o gerenciamento de resíduos.
Na ocasião foi apresentado também o modelo de projetos para financiamento pelo Fundo Ambiental – Macaé. Dotado de personalidade jurídica própria, possuindo autonomia financeira e contábil, o órgão tem a função de fomentar os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. De acordo com o governo, a proposta é estimular instituições de ensino, pesquisadores, alunos e organizações sociais, a apresentarem seus projetos de uma forma espontânea.
Alinhado com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente, o Commads referendou o secretário de Ambiente Guilherme Sardenberg como presidente, além da professora Maria Inês como vice-presidente e da ambientalista Ingrid Stigger como secretária executiva. A plenária elegeu ainda Hugo Nunes, representante da ONG Pequena Semente do Sana como secretário geral.
De acordo com Hugo Nunes, o momento é dos movimentos ambientais darem um voto de confiança ao novo governo. “Precisamos acompanhar as ações, fiscalizar, mas também é necessário ver o que o governo pretende fazer para resolver os graves problemas ambientais de Macaé. Temos que estar atentos a essa questão importantíssima”, destacou.
A composição do órgão é renovada a cada dois anos, respeitando a paridade entre a sociedade civil e o poder público. Entre os atuais conselheiros do setor governamental estão representante das secretarias de ambiente, educação, saúde, obras, habitação, saneamento, procuradoria, cultura e ordem pública, além da Câmara Municipal. Da sociedade civil o conselho tem representantes do Iate Clube, Associação de Moradores do Barramares e da Vila Badejo, Catalunya em Missão, Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente, Casa do Caminho, União Municipal dos Estudantes de Macaé, Colônia dos Pescadores Z3, Associação Mista de Pescadores de Macaé, CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RJ, Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé.
Nas vagas das instituições de ensino e pesquisa, o Conselho tem representantes o NUPEM/UFRJ – Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, além da AMAA – Associação Macaense dos Auditores Ambientais e o CBH Macaé e das Ostras - Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. A PETROBRAS, a COOPCLEAN – Cooperativa de Catadores de Macaé e COOPMAC – Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial da Agricultura Familiar dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel também tem cadeira no órgão.
De acordo com o governo municipal, o conselho é a oportunidade da sociedade civil se colocar na discussão central das políticas públicas municipais. Para tanto, a nova gestão vai procurar resgatar a participação de todas as instituições que atuam na área ambiental, fazendo valer o regulamento, que prevê a perda do mandato em caso de ausência em três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas. Nas reuniões, a presença é obrigatória e a participação no conselho não é remunerada.
A prefeitura informa que as reuniões acontecerão sempre na primeira segunda-feira do mês e são abertas a toda população que pretende contribuir com a política ambiental do município.