Foto: Ana Chaffin
No início do mês, foi realizado o recadastramento de cerca de 200 ambulantes que já trabalham no município
A Coordenadoria de Posturas concluiu, nesta quinta-feira (23), o período de cadastramento da licença para comerciantes informais atuarem em Macaé. A ação teve início dia 14 de maio. Segundo a coordenadoria, não é possível prevê o número de trabalhadores cadastrados, já que eles ainda serão submetidos à avaliação médica em postos de saúde para verificação de doenças infectocontagiosas e outras.
No início do mês, foi realizado o recadastramento de cerca de 200 ambulantes que já trabalham no município. A autorização para atuar como comerciante informal terá validade até abril de 2014.
O objetivo do cadastramento e recadastramento anual de ambulantes é a inclusão de trabalhadores que residem no município no mercado de trabalho informal. O setor obedece à prioridade prevista no Código de Posturas (L.C.079/2007) para cegos, paraplégicos, mutilados, demais deficientes físicos, idosos, egressos do sistema penitenciário, desempregados e os que exercem atividades profissionais específicas ou artesanais.
O comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. É atribuição da Coordenadoria de Posturas promover o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidades de trabalho que se enquadrem aos critérios previstos na legislação. Os comerciantes informais devem atuar de forma que não gerem transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.