A prefeitura está convocando todos os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas para fazerem o recadastramento anual obrigatório na secretaria de Administração (Semad), a partir da próxima segunda-feira (21) até 29 de novembro. Eles devem procurar o Setor de Pessoal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O recadastramento também está sendo feito no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev), desde o último dia 15 até 29 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do órgão.
Todos os inativos devem comparecer no prazo especificado levando os seguintes documentos originais de identificação: CPF, Carteira de Identidade (RG), comprovante de residência e um telefone e e-mail para contato. Não é necessário levar cópias.
O secretário de Administração, Aderson Ferreira Júnior, informou que o recadastramento é obrigatório para todos os inativos que recebem seus benefícios junto à prefeitura.
- Este é o meio que a administração tem de manter sempre atualizados os dados cadastrais dos servidores públicos inativos. Caso o recadastramento não seja feito, os pagamentos de proventos poderão ser suspensos até que os servidores compareçam para regularizar a situação - orientou o secretário.
O objetivo é a necessidade de uniformidade e atualização de cadastros dos servidores para o controle eficaz, permitindo uma gestão com melhor eficiência da folha de pagamento da prefeitura. Outra meta é traçar políticas de valorização dos servidores inativos do município. O recadastramento será feito com base na Lei 10.887/2004, artigo 9º, inciso II, e a Orientação Normativa MPS/SPS 02, de 31 de março de 2009, artigo 15, inciso II.
O Setor de Pessoal da Secretaria de Administração funciona na Avenida Rui Barbosa, 275, térreo da Galeria Macaé Center. E o Macaeprev funciona na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, ambos no Centro da cidade. Os telefones para atendimento ao público são: (22) 2759-2309 e 2759-2310.