Foto: Lourdinha Miranda
Fiscais da secretaria atuam rotineiramente na fiscalização dos itens de acessibilidade
A Prefeitura de Macaé criou o Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) nos Serviços de Transporte e na Mobilidade Urbana do município, por meio do Decreto nº005/2023, publicado no Diário Oficial do dia 13 deste mês. O objetivo do governo municipal é assegurar e promover o pleno exercício dos direitos fundamentais para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a inclusão social e cidadania.
Esse é o primeiro passo para que sejam instituídas políticas públicas que sirvam de instrumento de fomento de modo a assegurar, com dignidade e autonomia, a acessibilidade nos serviços de transporte e na mobilidade urbana.
O Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) está vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana e manterá interlocução com órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais, conselhos municipais, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e nas ações desenvolvidas pelo programa.
"O programa é amplo e vamos trabalhar para articular, atuar, propor e promover projetos, como está no decreto, para que possamos avançar e termos um município mais inclusivo para as pessoas com deficiência", destaca Julinho Antunes, servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana.
