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O objetivo é eleger delegados e o Conselho do Orçamento Participativo
A Prefeitura de Macaé dá continuidade, na próxima semana, às reuniões do Orçamento Participativo (OP). O objetivo é eleger delegados e o Conselho do Orçamento Participativo (COP). O COP tem, entre outras funções, a incumbência específica de coordenar o Orçamento Participativo zelando para que prevaleça o interesse coletivo (Parágrafo único, art. 6º da Lei nº 3432/2010).
A Câmara Permanente de Gestão é quem coordena o Orçamento Participativo no município e informa que as demandas para os bairros já existem, pois foram apresentadas pela população, por meio de pesquisa on-line. Esta etapa do OP será constituída de reuniões nos bairros para a escolha dos delegados e apresentação do processo do OP, do que já foi feito até agora e o que será desenvolvido. Podem se candidatar a delegado, todas as pessoas que morem no bairro há mais de um ano.
As reuniões começam na terça-feira (16), sempre a partir das 18h, pelo Setor Vinho, no bairro da Ajuda de Cima, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), Estrada do Caminho, s/nº. Na quarta-feira (17), o encontro é com os moradores da Brasília, no Colégio Municipal Professor Samuel Brust, na Rua Justiniano Vieira, s/nº, na Barra de Macaé.
Em seguida, será a vez do Setor Verde, para os moradores do Jardim Santo Antônio, na quinta-feira (18), na Escola Parque Municipal Professora Maria Angélica Ribeiro Benjamin, Rua Luís Alves de Lima e Silva, 100, Aroeira, também às 18h.
Na semana seguinte, no dia 23 (terça-feira), às 18h, será a vez do bairro Malvinas receber o Orçamento Participativo, no Colégio Municipal Eraldo Mussi, Rua H, nº 486 - Malvinas.
Como funciona o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem ativamente no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a Prefeitura presta contas do exercício passado. Na sequência, acontecem as reuniões para indicação das prioridades de obras e serviços em todas as localidades do município e eleição dos delegados. As indicações também podem ser feitas pela internet.
A próxima etapa é a priorização das obras e serviços no fórum dos delegados. As secretarias municipais acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade técnica das demandas. Em seguida, as demandas de obras e serviços priorizadas passam por análise técnica e financeira nas Secretarias Municipais responsáveis. Após aprovação, seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento, sendo inseridas no Plano de Investimento para o ano seguinte. Após análise técnica feita pelo governo, é realizada o fórum dos delegados para priorização das obras.
Regimento Interno
É o conjunto de regras que determinam o funcionamento do OP. Os delegados analisam o Regimento Interno e podem modificá-lo, garantindo um processo dinâmico e em constante aperfeiçoamento.