Todos os órgãos da administração pública vão avaliar seus servidores, a partir deste ano, com base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV. Segundo o secretário de Administração Jean Franco, a avaliação dá ao servidor o acesso à promoção e possibilita a ele o progresso profissional. “Através da acumulação de pontos, cada chefe dá notas aos funcionários, segundo a avaliação de seu desempenho”, afirmou.
Jean Franco informou que pelo mesmo processo são avaliados os servidores em estágio probatório, em obediência à Constituição de 1988, um período de três anos em observação. Findo esse prazo, dependendo do desempenho do servidor, ele terá direito ou não à estabilidade, segundo as instruções da legislação. O secretário informou ainda que a Administração concedeu maior percentual de reajuste aos servidores que recebem salários menores.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos, Orlando Faturini Filho, o PCCV também vai atender às reivindicações dos 80 servidores estatutários da Guarda Municipal. Ele explicou que a Guarda foi criada pelo município em 1997 como autarquia criou estrutura administrativa própria e regime próprio de trabalho. Para compor seu quadro funcional, realizou concurso. Na ocasião, os 80 guardas estatutários da Prefeitura foram absorvidos pela autarquia, mantendo os salários antigos, com diferença para os salários dos concursados celetistas.
- Agora, o PCCV vai atender às reivindicações dos guardas estatutários, concedendo a eles a equiparação salarial. O projeto já foi aprovado, a minuta foi elaborada e vai aguardar a sanção do prefeito Riverton Mussi, que vai transformá-lo em decreto de equiparação, ressaltou o coordenador.
Outro assunto de grande interesse dos servidores municipais é o resgate do FGTS. Segundo Jean Franco, foi criada uma comissão para agilizar a liberação dos recursos do Fundo para os servidores. “Foram feitas algumas reuniões entre a Secretaria de Administração, representantes de setores do Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé, e de funcionários da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto, com o objetivo de agilizar o saque pelos servidores que têm o direito adquirido por lei desde 1998, afirmou Franco.
Orlando Faturini explicou que em 1992 os servidores municipais de Macaé passaram do regime celetista para o estatutário, e o dinheiro do Fundo de Garantia ficou retido na Caixa Econômica Federal. Em 1998, com a consolidação do regime trabalhista, os recursos foram liberados. Orlando ressaltou que a comissão de agilização do processo trabalha para garantir a liberação dos recursos ainda este ano.