A partir desta sexta-feira (26), já está valendo o Decreto Lei 043/2008, que estabelece a política e as diretrizes municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS). Com a publicação do decreto, assinado esta semana pelo prefeito Riverton Mussi, Macaé é a primeira prefeitura do país a estabelecer em forma de lei ações no setor. O decreto prevê a implantação de ações voltadas para a qualidade de vida, do trabalho e do meio ambiente focado nas atividades do servidor público municipal.
A valorização da vida humana no serviço público é o principal objetivo da gestão de SMS, que resultará da implementação de boas práticas, na promoção a saúde, prevenção a acidentes e de responsabilidade ambiental. O decreto cria o Comitê Macaé SMS, uma comissão permanente responsável pelo desenvolvimento do sistema de gestão, formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Institucional, Recursos Humanos, Saúde, Meio Ambiente, Defesa Civil e Procuradoria , além do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa).
O decreto prevê a implantação de 12 diretrizes, com a finalidade de atuar preventivamente, atender a legislação, conscientizar, capacitar e comprometer os servidores, parceiros e fornecedores. Outras metas são a promoção de intercâmbios, estar preparada para situações de emergência e aprimorar continuamente o desempenho em SMS.
Segundo o gestor do comitê Macaé SMS, Paulo Patrocínio Júnior, várias ações já estão sendo desenvolvidas entre os funcionários do Paço Municipal, que servirão como piloto para toda a prefeitura. Entre as ações estão a realização de palestras e encontros com servidores, a elaboração de mapas de riscos ambientais. “Também estamos trabalhando nos programas de Prevenção a Riscos Ambientais, de Controle Médico e Saúde Ocupacional, do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva, da redução do consumo de água e energia, e da elaboração do Plano de Emergência”, explicou.
De acordo com ele, o sistema de gestão de SMS provocará a consolidação das ações voltadas para o servidor, congregando competências dos órgãos que já atuam nas questões da saúde e segurança e qualidade de vida no funcionalismo público.
- O papel do Comitê é gerenciar programas que valorizem a vida. É um olhar pra o interior, para o desenvolvimento institucional da estrutura coorporativa. É importante darmos o exemplo, e os resultados, que alcançarão inclusive a população, virão a curto, médio e longo prazo. Esta iniciativa reflete o comprometimento do governo com o servidor municipal que é a base da administração pública, comentou Patrocínio Junior.