Foto: João Barreto
Empresa tem 48 horas para se manifestar
A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé), entregou, nesta quarta-feira (14), à concessionária de energia (Enel), o auto de notificação nº 864A, para que a mesmo apresente, num prazo de 48 horas, esclarecimentos quanto a queda de energia que atingiu o município durante boa parte do dia 13 de dezembro.
Segundo o documento, neste prazo 48 horas, sob pena de aplicação das infrações previstas no artigo 22 § único do Código de Defesa do Consumidor, a empresa deverá informar o motivo da queda de energia, justificando de forma clara e precisa, a razão pela qual houve a demora no restabelecimento do fornecimento essencial e regular.
A empresa ainda terá que informar as medidas preventivas que serão tomadas para evitar novos casos de falha na prestação de serviços, bem como o prazo de execução das ações.
De acordo com o secretário da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gilcimar Prata, o consumidor que se sentir lesado com o dano de qualquer aparelho, por conta das quedas de energia que ocorrem na terça-feira (13), deve procurar a Enel.
"Na loja da empresa, o consumidor deve abrir um protocolo, informando que o aparelho foi danificado devido às falhas na energia. O consumidor terá que seguir todo protocolo como a apresentação de documentos e laudo técnico, e a empresa fará a análise para conserto do aparelho. Caso a empresa não cumpra, o consumidor poderá procurar o Procon", disse.
O Procon atende por meio do telefone (22) 2759-0801, email: atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou presencialmente, das 9h às 16h, na sede do órgão, que fica localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo).