Prefeitura de Macaé vai cadastrar multas de carros emplacados em outros municípios

01/08/2005 12:28:51 - Jornalista: Cesar Dussac

A prefeitura, responsável pelo cadastramento de todas as multas dos veículos emplacados e notificados no município, vai cadastrar também as multas dos veículos emplacados em outras cidades. Todos os secretários e diretores de trânsito do estado do Rio receberam a informação da diretoria do Detran/RJ, em recente reunião na sede da instituição, na capital. Segundo o secretário de Transporte, Fernando Magalhães, o Detran/RJ também vai cobrar dos municípios, por multa emitida, a porcentagem a que o estado tem direito, abandonando a cobrança do percentual da receita, procedimento comum até agora.

Durante a reunião, o órgão do governo estadual alegou que gasta muito dinheiro para enviar
as notificações ao destinatário e a maioria é anistiada pelas Juntas de Avaliação e Revisão de Infrações. – JARIS. Conforme declarações de Fernando Magalhães, o Detran/RJ também argumentou que, de modo geral, os guardas e agentes de trânsito, por descuido, anotam com erros os números das placas ou mandam notificações rasuradas. Por esses motivos, as multas não chegam aos infratores.

Segundo Fernando Magalhães, os secretários foram informados de que os proprietários dos veículos vão receber as notificações para suas defesas, antes que cheguem a valer como infração. “As mudanças no procedimento quanto à cobrança e repasse de multas para o estado tiveram origem no convênio assinado entre o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – e o Detran/RJ, que colocou as prefeituras como os primeiros agentes nesse procedimento”, informou o secretário.