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Proheto está sendo acomoanhado pelo coordenador do GGIM e pala vice-prefeita
O ‘Observatório de Políticas Públicas’, uma das metas deste ano da Secretaria de Educação, entrará neste mês na etapa de elaboração de editais públicos para seleção de pesquisadores. Uma das vertentes desse projeto, o ‘Observatório de Segurança Pública de Macaé’, está sendo desenvolvida pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), através do Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP). O Observatório é uma demanda do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé (GGIM/Macaé) que é parceiro no projeto.
A colaboração entre a Secretaria de Educação e o GGIM, com a possível participação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem como objetivo a reflexão sobre a violência na perspectiva da segurança cidadã. A intenção é que essa parceria resulte em um trabalho de produção acadêmica em políticas públicas, que se relacione com as questões de segurança no município. Esses estudos deverão possibilitar a construção de uma inteligência que oriente as tomadas de decisões relativas aos fenômenos criminais e violentos. Uma equipe multidisciplinar atua no projeto.
A lei de criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal foi atualizada pela prefeitura em novembro de 2009, em decorrência de convênio com o governo Federal para implantação no município do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Esse programa federal está, atualmente, sob a gestão do Gabinete da vice-prefeita, Marilena Garcia.
O secretário de Educação, Guto Garcia, ressaltou a importância da valorização do ensino superior público e de qualidade para o atendimento de demandas do município, como pesquisas que colaborem com estratégias de ação que levem à diminuição dos índices de violência.
- A parceria entre Educação e Gabinete de Gestão Integrada Municipal para a criação do Observatório de Segurança Pública é uma maneira de se somar esforços para conhecermos as peculiaridades do município com relação à violência para podermos formular estratégias eficazes para Macaé. Somente com pesquisas qualitativas e análises confiáveis isso será possível. O apoio ao ensino superior nos proporciona contribuições desse segmento que irão beneficiar toda a sociedade, ressaltou.
O coordenador do GGIM, coronel Edmilson Jório, explica que o Observatório tem a função de captar informações de vários órgãos dos diversos níveis. Mas não somente formar um banco de dados. As informações deverão ser utilizadas em pesquisas qualitativas sobre esse tema. Os trabalhos serão financiados por recursos do Pronasci do governo Federal, através do Ministério da Justiça; da Prefeitura e de recursos oriundos de parcerias com empresas privadas.
- Esse diagnóstico dará mais credibilidade ao processo, para que assim possamos mobilizar a sociedade. Uma sociedade mais participativa é princípio básico para o êxito dessas estratégias, disse o coronel Jório.
O objetivo do GGIM é integrar os órgãos setoriais da prefeitura com os de cidades circunvizinhas e com as instituições de segurança pública de todos os níveis para planejar, executar e monitorar as ações de redução da violência em Macaé. Para iniciar as pesquisas, o Observatório utilizará diversas fontes secundárias de dados a serem mapeadas, além de complementarmente realizar pesquisas para coletas de dados primários, possivelmente em parceria com o programa Macaé Cidadão, órgão que promove pesquisas e coletas de dados em Macaé.
Pesquisa
A pesquisa, que será conduzida pelo Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP), terá recortes iniciais. São eles: ‘Memória da Segurança Pública de Macaé’; ‘Políticas de Segurança e Juventude’; ‘O papel da Mulher frente às políticas de Segurança em Macaé’ e ‘Impacto da Ocupação Urbana nas Políticas de Segurança pública em Macaé’.
O diretor do IAPP, Robério Fernandes, explica que a função do instituto é intermediar as relações entre as universidades e as políticas públicas municipais. Ele citou diversas ações nesse sentido como as pós-graduações ‘Teorias e Práticas Transdisciplinares e Violência: direito, educação e saúde’; os cursos de extensão ‘Atualização em Medidas socioeducativas’, ‘Atualização em Enfrentamento da Violência e Defesa dos Direitos na Escola’ e ‘Educação em Direitos Humanos’, além de planos de ação nessas áreas, desdobrados a partir desses cursos, e da pesquisa sobre a violência nas escolas municipais que está sendo realizada. Esses cursos foram voltados especialmente para servidores, que atualmente estão à frente dessas estratégias de ação.
- A Secretaria de Educação, através da Funemac, tem colocado as universidades instaladas na Cidade Universitária a serviço das políticas públicas, por meio de pesquisas e de outras contribuições, ressaltou.
As pesquisas realizadas por meio do IAPP serão coordenadas pelo Mestre em Políticas Sociais, Dauro Franco, e pelo mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais, Leonardo Schwab. “A partir do Observatório se abre a possibilidade de pesquisadores refletirem sobre as políticas de segurança que estão sendo realizadas. É uma forma de ser entender os processos que estão produzindo violência”, considera Schwab.
Ele informou que serão elaborados editais para contratação de pesquisadores, especialmente das áreas de Ciências Sociais, Psicologia e Direito. Schwab analisa que, a partir da década de 1990, com o enquadramento do tráfico de drogas na lei de crimes hediondos, a violência, tanto da parte dos traficantes quanto da polícia, foi acirrada. “Temos que entender as especificidades de nosso município”, salientou.
