Foto: Rui Porto Filho
O pagamento deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte
Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Mobiliário Tributário, devem, independentemente do número de sua inscrição, recolher o ISS, durante o exercício de 2021, até o dia 15 do mês seguinte. Caso o vencimento caia num final de semana, ponto facultativo ou feriado, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O próprio contribuinte emite a guia de pagamento através do portal da Prefeitura Municipal de Macaé. Para entrar no sistema é necessário fornecer o número do CPF e ter a senha web, que pode ser solicitada no mesmo endereço eletrônico por aqueles que não a possuem.
Se o pagamento não ocorrer na data prevista, serão cobrados juros calculados sobre o valor principal do débito não quitado. "Não há nenhuma alteração de regra em relação ao ano de 2020", explicou o Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes. Segundo ele, Macaé tem 8.957 contribuintes. A previsão de arrecadação este ano é de R$ 537.556.450,00.
ISS de profissionais autônomos
Profissionais autônomos também contribuem com o ISS. Eles são divididos em três categorias: nível superior, nível médio e nível elementar. Macaé tem 3.366 contribuintes nesta categoria, que inclui profissionais liberais como advogados, engenheiros, médicos, contadores e outros. Todas as informações estão detalhadas na Resolução SEMFAZ N° 005/2021, publicada na página três deste documento.