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Vistoria vale para categorias, veículos ou frotas já cadastrados e selados no ano de 2012
A Prefeitura de Macaé divulgou novas datas para o pagamento e vistoria para o exercício 2013 dos veículos referentes às atividades de transporte escolar e fretamento, ficando mantidas as datas para táxis e transporte coletivo. As alterações no calendário ocorreram devido a problemas operacionais na secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que passou a funcionar em novo endereço desde o último dia 4, mas sem prejuízo na prestação do serviço de vistoria anual dos veículos.
As cooperativas e empresas de ônibus urbanos também estão convocadas para fazer o recadastramento do veículo ou frota no Departamento de Cadastro e Vistoria de Transportes da secretaria, cujo novo endereço é Rodovia RJ-168 (antiga Estrada Macaé-Glicério), Km 4, Bairro Virgem Santa, ao lado do Cemitério Memorial da Igualdade.
A vistoria vale para categorias, veículos ou frotas já cadastrados e selados no ano de 2012. Com relação aos taxistas, será obrigatório o comparecimento do permissionário à sede da Mobilidade, munido dos documentos pessoais e do veículo, para a retirada de guia referente à tarifa cobrada para vistoria na data prevista. Os proprietários deverão instaurar os processos administrativos no protocolo do Fundo Municipal de Transporte, anexando os documentos conforme o cronograma estabelecido. Veja o calendário abaixo.
O pagamento para veículos de transporte escolar e fretamento foi estendido até 15 de abril; e a vistoria para essas categorias será feita até o dia 30 de abril. Inicialmente, as datas seriam, respectivamente, até 15 de março e 31 de março. Já os táxis e transporte urbano tiveram as datas mantidas, sendo taxistas pagamento de 15 de março a 15 de abril e vistoria de 15 de março a 30 de abril; e ônibus pagamento de 15 de abril a 15 de maio e vistoria de 15 de abril a 31 de maio.
Quem perder o prazo para pagamento e vistoria dos veículos estará sujeito às penalidades da lei, uma vez que o Setor de Fiscalização de Transporte da prefeitura intensificará as ações, visando fazer cumprir a legislação. O calendário foi definido com base nas atribuições legais de cada categoria.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (22) 2759.1213.
Documentos a serem anexados por cada categoria
Transporte Escolar:
Cópia de todos os documentos pessoais, em especial da CNH, ou dos documentos da empresa e do representante legal nos casos de pessoa jurídica, documentação do veículo de transporte, ressaltando que esses veículos obrigatoriamente deverão ter acima de 10 lugares e idade de no máximo 6 (seis) anos a contar do ano de fabricação constante na respectiva documentação.
Fretamento:
Nos casos dessa atividade exclusiva para pessoa jurídica e microempreendedor, apresentar documentação completa do representante legal e da empresa, juntamente com a do veículo, rassaltando também que o veículo, nesse caso, deverá ter no máximo 5 (cinco) anos de fabricação a contar da data constante na respectiva documentação.
Transporte Urbano-Coletivo
Aprese ntar para recadastramento da frota a documentação referente a cada veículo a ser recadastrado, retirando a respectiva guia para pagamento e posterior vistoria na data estipulada.
Calendário de Pagamentos e Vistoria para o exercício 2013
Categoria Pagamentos Vistorias
Escolar de 25/01 a 15/04 De 25/01 a 30/04
Fretamento de 25/01 a 15/04 De 25/01 a 30/04
Táxis de 15/03 a 15/04 De 15/03 a 30/04
Urbano de 15/04 a 15/05 De 15 /04 a 31/05