Foto: Ana Chaffin
Agilidade na emissão de alvarás impulsiona economia
Desde de que uma nova metodologia foi adotada pela Coordenadoria Geral de Atividades Econômicas e Posturas, vinculada à secretaria de Fazenda, em outubro do ano passado, os processos para emissão de alvarás ganharam mais celeridade, possibilitando o crescimento de 107% das emissões de outubro a dezembro. A expectativa dos gestores é que, a partir do próximo mês, quando será lançado o Sistema de Registro Integrado (Regin), o registro fácil, o tempo de andamento dos processos seja reduzido ainda mais, o que levará à liberação de mais alvarás por período.
Em outubro, foram 152 alvarás expedidos. Já em dezembro, 316. O novo método adotado pelos fiscais da Posturas de uma equipe com essa atribuição específica consiste na análise documental dos protocolos de alvarás segundo a Lei Complementar 141/10, de Zoneamento e Parcelamento do Solo do Município, que trata da compatibilidade entre atividade econômica e localização, e do Código Municipal de Posturas (079/2007), seguida de vistoria no local do empreendimento. A partir de fevereiro, com a implantação experimental do sistema on line Regin, também serão agilizadas as emissões de Certidões de Consulta Prévia de Local.
- O sistema dispensará a apresentação à Posturas de diversos documentos já requeridos pela Junta Comercial do Rio de Janeiro. Evitando-se esse retrabalho, o processo será concluído em menos tempo. Por isso, nossa expectativa é que, neste ano, consigamos aumentar ainda mais o número de alvarás emitidos por período - disse o coordenador geral de Posturas, Mauro Pinho.
Por meio do Regin, será possível a consulta on line antecipada à prefeitura para verificar a viabilidade de implantação de uma atividade em determinados endereços no município. Desta forma, haverá maior agilidade na análise das pendências e instruções que o empresário precisa atender para instalar seu negócio. A tramitação de documentos será feita eletronicamente, seguida da etapa de visita técnica fiscal.
- Com uma equipe de fiscais criada exclusivamente para acelerar os processos de alvarás, conseguimos mais que dobrar o número de emissões apenas no primeiro trimestre de adoção da nova metodologia. A partir de fevereiro, com o Regin, esperamos resultados ainda melhores - reforçou o subchefe de fiscalização de Posturas, Paulo Ivo.
Para estar em dia com as obrigações com o município, algumas dicas dos gestores da Postura devem ser seguidas. O primeiro passo é acessar no link “legislação” do Portal da Prefeitura as leis 192/2011 e 079/2007. Nelas, está especificada a documentação necessária para abertura de processo administrativo no Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo do Paço Municipal. O horário de funcionamento do setor é das 9 horas às 17 horas. Mais informações sobre a Posturas são prestadas pelo telefone 2796-1771, ou diretamente no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro.