A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, convida a população e entidades constituídas no município para participar da audiência pública de apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023. O evento será realizado de forma presencial, no dia 9 de maio, às 10h, no auditório do Paço Municipal, sede da prefeitura, no Centro da cidade.
O edital de chamamento para a audiência pública está assinado pelo prefeito Welberth Rezende e foi publicado na quinta (21), no
Diário Oficial do Município (DOM), edição online, nº 467, página 5, disponível aqui. A LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e, após a audiência pública, será encaminhada para apreciação do Legislativo municipal.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos dos poderes, das empresas públicas e autarquias no município. A audiência é o diálogo da gestão municipal com a população para construírem juntos as principais ações para a qualidade de vida de todos dando, assim, transparência aos atos governamentais.
Durante a audiência pública, os presentes poderão apresentar suas sugestões para a gestão municipal gerir com eficiência e manter o equilíbrio nas contas públicas. A exemplo de anos anteriores, o evento deverá ser transmitido de forma online pelo canal da administração municipal no You Tube a fim de que quem não puder estar presente participe via Internet de onde estiver.
O edital tem como base o artigo 11, inciso VII e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica de Macaé (LOM) em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Paço Municipal fica à Avenida Presidente Sodré, 534, Centro de Macaé.
