A prefeitura de Macaé lança no próximo dia 14, o Aprendiz Legal, programa educacional com base na Lei Federal 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. A Fundação Roberto Marinho e o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) desenvolvem o projeto que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento local, promovendo a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho por meio de estágio do programa aprendiz. O projeto será lançado para os empresários de Macaé, no Auditório da secretaria de Trabalho e Renda (Semtre).
A apresentação começa às 8h30 e terá a participação de representantes da Petrobras, Fundação Roberto Marinho e do chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, Augusto Eduardo Pinto. O empresário e ex-secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, fará uma palestra sobre “Empregabilidade – O desafio do 3º Milênio”.
- A prefeitura vem implementando vários projetos voltados para a capacitação e inserção dos jovens de Macaé no mercado de trabalho. A prefeitura apóia o projeto do Aprendiz Legal que é mais uma opção de geração e renda para a população do município - destaca o secretário de Trabalho e Renda, Robério Fernandes.
Pela Lei Federal, as empresas de médio e grande portes são obrigadas a ter em seu quadro funcional de 5% a 15% de jovens aprendizes. Em contrapartida, as empresas ficam isentas de multa rescisória e aviso prévio e o recolhimento do FGTS passa a ser de 2%, 75% a menos da contribuição legal para estimular a contratação dos aprendizes. A permanência de cada aprendiz na empresa não pode exceder 24 meses, visando oportunizar a vaga para outra pessoa. A lei começou a vigorar em outubro
- No Brasil existem hoje oito mil aprendizes nas empresas, sendo 600 no estado do Rio de Janeiro e 22 em Macaé. A intenção do evento é divulgar e sensibilizar os empresários para darem oportunidade aos jovens - explica o responsável pela unidade do Ciee em Macaé e Campos, Humberto Júnior. O Ciee é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos que atua há 43 anos no Brasil, promovendo a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Pela lei do Aprendiz Legal, os jovens passam quatro dias da semana na empresa trabalhando e um dia no Ciee, onde recebem capacitação teórica com material didático da Fundação Roberto Marinho. Em Macaé, são aplicados dois tipos de cursos: técnico administrativo e técnico em vendas.