A prefeitura, até a segunda quinzena de março, terá concluído a vistoria e selagem dos veículos que atendem ao transporte escolar municipal. A intenção é que os estudantes sejam atendidos apenas por veículos que estejam de acordo com a legislação vigente. A fiscalização será realizada pela secretaria de Mobilidade Urbana e de Educação de forma unificada.
Os veículos que suprem a demanda da região serrana do município ou de difícil acesso deverão atender exigências legais como: ter até seis anos de uso para prestação do serviço; estar em bom estado de conservação; estar com os documentos regulares; atender às normas de segurança; ter seguro para passageiros e contar com auxiliares para atendimento aos estudantes.
Os prestadores de serviços que não se enquadrarem às exigências legais até o fim do período estabelecido pelo calendário de recadastramento e fiscalização poderão ter seus contratos cancelados. O intuito é garantir aos estudantes transporte seguro e de qualidade.
O calendário será em breve publicado na imprensa local e datas e prazos divulgados no portal da prefeitura. Durante o período estabelecido para o recadastramento, os prestadores de serviço deverão se apresentar na Secretaria de Educação, ou, se cooperados, na Secretaria de Mobilidade Urbana. Além do recadastramento e fiscalização dos veículos, as equipes, também de forma unificada, vão fazer à verificação das rotas atendidas pelo transporte escolar especial.