Foto: Maurício Porão
Registro vai beneficiar as atividades do comércio, indústria e serviços
A Prefeitura de Macaé está implantando o Registro de Inscrições da Junta Comercial do Rio de Janeiro (REGIN), uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda, através da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, com o objetivo de desburocratizar e simplificar os processos de atividades econômicas no município, relativos aos alvarás de funcionamento de estabelecimentos em geral, envolvendo, por exemplo, a abertura e alteração de empresas.
O processo de implantação estará em pleno funcionamento a partir de abril e as diretrizes foram repassadas para os fiscais de Postura da prefeitura, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Auditório do Centro Administrativo Luiz Osório. O município já providenciou a legislação que ampare todo esse processo, que vai refletir na diminuição significativa do tempo de se conseguir um alvará e toda legislação será positiva para os interessados em desenvolver qualquer tipo de atividade econômica no município e os contadores, que terão conhecimento total da legislação pertinente para orientar seus clientes e tornar o processo mais ágil.
Segundo Mauro Gonçalves Rodrigues, coordenador geral de Fiscalização de Posturas, inicialmente boa parte do processo estará informatizado e é objetivo da Posturas, num futuro próximo, estar com todo o processo que reúne as informações dos níveis federal, estadual e municipal totalmente informatizado.
A implantação do REGIN acontece em parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa), a Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) e posteriormente deverá ocorrer a parceria com outras secretarias municipais. O subchefe da Fiscalização de Posturas, Paulo Ivo Borges, ressalta a importância do REGIN no crescimento das atividades econômicas do município. "O registro vai beneficiar as atividades do comércio, indústria e serviços, desburocratizando os processos de legalização das empresas e integrando os órgãos públicos", destacou Paulo Ivo.
O que é o REGIN
O REGIN é um sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras.