A Comissão de Pronta Ação voltou a se reunir, nesta terça-feira (23), para discutir as intervenções de retomadas das terras que pertencem ao município, com base nas ações que estão sendo tratadas judicialmente. A determinação da atual gestão da Prefeitura de Macaé é evitar que novas invasões de terras aconteçam, a exemplo do trabalho feito este mês na localidade de Trapiche, na região serrana, cujas equipes neutralizaram o surgimento de uma nova ocupação irregular.
As ações de fiscalização foram intensificadas em todo o município e o objetivo é preservar as áreas públicas e as ambientalmente frágeis. A Comissão atua para impedir a expansão de moradias irregulares, nos assentamentos precários e/ou loteamentos irregulares do município, especialmente aqueles implantados nas áreas de interesse ambiental; monitorar as ocupações de áreas de risco, loteamentos clandestinos e/ou irregulares e as áreas públicas; demolir, apreender, remover bens de ocupantes ilegais que venham a se instalar em áreas de interesse ambiental, assentamentos precários, de risco, loteamentos clandestinos e/ou irregulares e áreas públicas.
O trabalho é realizado em conjunto por representantes das secretarias que compõem a Comissão: Ordem Pública/Defesa Civil; Procuradoria Geral do Município; Infraestrutura/Habitação/Obras/Serviços Públicos; Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Social; e Ambiente e Sustentabilidade. Eles se reúnem uma vez por semana, na Secretaria de Ordem Pública, responsável por coordenar a Comissão, e o próximo encontro está marcado para dia dois de março.
Criada em três de dezembro de 2014, conforme
Decreto nº 241/2014, a Pronta Ação atua com base no trabalho desenvolvido diariamente por cada secretaria envolvida, e também a partir das denúncias que chegam à Comissão. Durante as reuniões, seus membros discutem as ações de planejamento, organização e comando dos trabalhos.
