A fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana tem realizado operações de fiscalização em vans que realizam o transporte escolar no município. Até o momento, 21 veículos foram notificados e 4 foram apreendidos por estarem em situação irregular. O objetivo da ação é garantir que a prestação do serviço ofereça segurança necessária, com o cumprimento da Lei 2.779/2006, no caso do escolar, cujo período para cadastro e vistoria terminou no último dia 30, assim como os veículos das categorias fretamento e táxi.
Durante o período de cadastro, 158 vans escolares receberam o selo 2013, que é a garantia exigida pelo município de que o veículo atendeu aos requisitos para atuar prestando este tipo de serviço. Nas operações de fiscalização, fiscais de transporte com apoio dos agentes de trânsito analisam a documentação e as condições gerais dos itens básicos de segurança como cintos, pneus, lanternas, além de exigências como a presença de um monitor no veículo durante o transporte de crianças.
Caso a fiscalização verifique alguma pendência nos itens analisados o proprietário recebe uma notificação e tem o prazo de cinco a dez dias para comparecer à sede da secretaria de Mobilidade Urbana para regularização, dependendo da infração, o veículo pode ser retido. A ação, que visa a garantia da qualidade do serviço prestado à população, deve ser estendida em breve para as outras categorias já seladas.
Para os veículos de transporte urbano, o prazo para vistoria e selagem segue até o dia 31 de maio. Após esta data, todos os veículos que prestam serviço de transporte em Macaé deverão apresentar o selo 2013. Quem for pego prestando este tipo de serviço sem o selo estará sujeito às penalidades previstas em lei. Em 2012, foram selados na cidade 1.572 veículos.