Foto: Chris Costa
Câmara Permanente de Gestão e Controladoria Geral promovem capacitação sobre assinatura de convênios
Em mais uma ação voltada para a capacitação de servidores municipais, a Prefeitura de Macaé promoveu, nesta quarta-feira (1º), uma apresentação que teve como foco principal todos os trâmites relacionados aos convênios firmados com entidades federais, estaduais, municipais e com a iniciativa privada. A apresentação foi promovida pela Câmara Permanente de Gestão (CPG) para os gerentes de projetos da prefeitura, em parceria com a Controladoria Geral de Macaé. A palestra foi apresentada pelo Subcontrolador Geral do Município, José Manuel Garcia, no auditório da secretaria de Trabalho e Renda.
- Essa é mais uma etapa do ciclo de capacitação que está sendo promovido pela CPG para os gerentes de projetos da prefeitura. Estamos investindo cada vez mais na capacitação do funcionário, numa estreita parceria com a Secretaria Municipal de Administração. Já iniciamos também conversação com a Câmara Municipal que, através da Escola do Legislativo, deverá implantar, num futuro bem próximo, em 2011, um curso de extensão na área de Gestão Pública – explicou o presidente da CPG, Romulo Campos.
De acordo com o Subcontrolador Geral do Município, os convênios são as formas que tem a administração pública de fazer parcerias com outras instituições, inclusive da iniciativa privada, para atingir metas e objetivos que, em função da demanda, não consegue promover com recursos próprios.
Durante a apresentação nesta quarta-feira, foram explicados os conceitos, diferenças entre contratos e convênios, além de toda a legislação pertinente no âmbito federal, estadual e municipal, este último através da Lei nº 3.175/2009 e instrução normativa nº 001/2010, disponível no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
- Também falamos sobre o Siconv – Sistema de Administração de Convênios – do governo Federal e detalhamos todas as fases de um convênio: celebração, formalização, execução e prestação de contas. Esta última, com bastante ênfase nas prestações de contas parciais e totais, bem como a Tomada de Contas e a Tomada de Contas Especial -, explicou José Manuel Garcia.
Foi feita também uma explanação apontando os principais erros e falhas nas prestações de contas.
- O importante desse trabalho é a capacitação dos gerentes de projeto no acompanhamento dos convênios, que incorporam no seu plano de trabalho projetos de diversas categorias e modalidades. A integração entre os órgãos da administração municipal – Câmara Permanente de Gestão, Controladoria e Procuradoria Gerais do Município e Câmara Municipal – fortalece o processo de formalização de convênios, efetivando as ações de capacitação e fiscalização, tendo como objetivo principal a correta aplicação dos recursos públicos -, completa o Subcontrolador Geral do Município.
Cursos do TCE-RJ
Em outubro, 400 servidores municipais receberam certificados pela participação no Projeto de Capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizado na Cidade Universitária. Ao todo, foram oferecidos oito cursos e uma palestra, totalmente gratuitos, no período de agosto a outubro deste ano, conforme a grade escolhida pelo servidor: Orçamento Público: Execução Orçamentária; Licitações e Contratos Administrativos; Controle Interno; Gestão de Pessoal; Treinamento SIGFIS – Módulo LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal; Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial; e por último, a Palestra: Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos.
Macaé foi escolhida cidade polo do projeto, que atendeu também servidores de outros 14 municípios. O projeto foi desenvolvido em parceria direta com a Prefeitura de Macaé, envolvendo também a Secretaria Municipal de Saúde, de Administração, de Educação, a Controladoria Geral, a Câmara Permanente de Gestão (CGP) e o Gabinete do Prefeito de Macaé, Riverton Mussi.