Foto: Bruno Campos
Orçamento Participativo define obras e investimentos prioritários para município
Visando ampliar a participação popular nas decisões governamentais, a Prefeitura de Macaé lança nessa quarta-feira (11), às 16 horas, no Paço Municipal, a edição 2013 do Orçamento Participativo (OP).
Instituído através da lei 3.432 /2010, o programa tem a finalidade de promover a gestão compartilhada e o exercício da cidadania com vistas à concepção, ao planejamento e à implantação das políticas públicas orçamentárias.
O Orçamento Participativo permite a participação popular na escolha de prioridades e na utilização da parcela do dinheiro público destinado aos investimentos municipais. É um processo de educação para a cidadania, em que as discussões dentro da comunidade vão se consolidando como a melhor maneira de dividir as responsabilidades sobre as decisões que todos os cidadãos adotarão em benefício de sua comunidade e de sua cidade.
Entre os objetivos do OP estão a promoção de uma gestão compartilhada e o fomento do exercício da cidadania. A melhoria da qualidade do planejamento público e a instituição de mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos públicos também estão entre as metas.
Uma mudança desse ano é a nova estrutura do Orçamento Participativo, já que anteriormente as escolhas das prioridades das obras eram feitas a partir dos bairros e hoje as decisões valerão para toda a cidade. De acordo com o governo, se mantivesse a estrutura anterior de decisão sobre o orçamento ficaria impossibilitado de realizar iniciativas sobre uma linha consistente para cada bairro.
O Orçamento do OP está consolidado sobre 5% da receita de investimento, cerca de R$18 milhões de reais. Dia 24, na Vila Badejo, acontece a primeira reunião popular.
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