A liberação dos créditos do Cartão Educa+ Macaé, que atende ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), começou nesta sexta-feira (24) pela prefeitura. A concessão beneficia 40 mil alunos da rede pública municipal de ensino neste primeiro semestre, totalizando R$ 19 milhões distribuídos para 29.160 famílias. Com o valor de aproximadamente R$ 500,00 para cada aluno, os materiais escolares e os uniformes podem ser adquiridos em qualquer estabelecimento instalado no município, que conste na listagem de credenciados, publicada no
site da prefeitura.
Os valores do auxílio financeiro estão distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil (Feminino - R$ 497,22/Masculino – R$ 494,97); Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º ano e Anos Finais - 6º ao 9º ano (Unissex - R$ 499,25); Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex - R$ 499,18).
O Cartão Educa Mais Macaé está no seu terceiro ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados até o último ano, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 99 milhões desde 2023. Com a nova recarga, os estudantes poderão utilizar os mesmos cartões já recebidos desde o início do programa. Serão confeccionados cartões para os novos estudantes da rede, ou necessidade de segunda via, após o retorno das aulas no dia 10 de fevereiro.
Caso exista saldo remanescente, o beneficiário poderá adquirir mais quantidades dos itens especificados na lista de materiais didáticos e uniforme escolar. O prazo máximo para utilização do auxílio financeiro após a recarga é de 60 dias.
Requisitos
Os requisitos para recebimento do auxílio financeiro do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar são: ser estudante regularmente matriculado e frequente em escola da rede pública municipal de ensino de Macaé e do Colégio de Aplicação (CAp); ter frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos e de 75% de 6 a 21 anos incompletos.
Cadastro para novos comércios
O cadastro para novos comércios, que atenderão ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), o Cartão Educa Mais Macaé, começou no dia 15 de janeiro e segue até o final deste ano. Os estabelecimentos interessados no credenciamento podem participar por meio da empresa administradora no 0800 745 88 77.
Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
