Foto: Divulgação
Obter créditos a juros baixos e com prazos para pagamento estendidos é uma das vantagens da formalização
Desde janeiro, mais de seis mil e quinhentos empreendedores de Macaé se legalizaram e receberam alvarás. Foram quarenta e dois somente no último mês. Obter créditos a juros baixos e com prazos para pagamento estendidos é uma das vantagens da formalização. Por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), quarenta e seis financiamentos já foram aprovados desde agosto e oito estão sendo analisados pelos agentes financeiros conveniados. Os microcréditos a empreendedores legalizados podem chegar até a quatro mil reais, tornando possível a expansão dos negócios. Na renovação do empréstimo, o valor pode aumentar em até cento de cinquenta por cento. O Fumdec oferece ainda acompanhamento e orientação aos microempreendedores individuais para aplicação dos recursos adquiridos.
Para a operacionalização de microcréditos, o Fumdec firmou convênio com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil e com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). Além disso, desde o início deste ano, a Prefeitura se empenha para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que traz diversos benefícios a essa categoria empresarial. Por meio do decreto199/2013, publicado em 18 de setembro, isso foi possível. Ele assegura a microempresas de Pequeno Porte e a empreendedores individuais tratamento diferenciado e preferência de contratação nas licitações da Prefeitura com a garantia de recebimento de pagamento em trinta dias. A nova legislação também garante que eles recebam capacitação para atuarem nesses processos, que já está sendo oferecida principalmente em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Lei Geral assegura ainda o serviço de agentes de desenvolvimento, para orientação aos empreendedores.
A Casa do Empreendedor inaugurada durante a Semana Global de Empreendedorismo (25 a 29 de novembro) também é uma indicação da Lei Geral. Na Casa do Empreendedor o esforço para desburocratizar o processo de legalização empresarial e para a oferta de crédito especial aos empreendedores se estenderá às micro e pequenas empresas (MPEs) e às empresas de pequeno porte (EPP). No local, que conta com treze mesas de atendimentos, órgãos públicos municipais prestam serviços para consulta prévia e para licenciamento; o Fumdec, para microcrédito; e a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Corpo de Bombeiros estão disponíveis para dar informações. Todo esse empenho da Prefeitura tem como meta vencer o desafio de motivar a legalização de cerca de quatro mil microempreendedores dos 6.202 existentes. Esse número representa 77% das firmas instaladas no município.
Na Casa do Empreendedor, localizada na avenida Agenor Caldas, 261, no bairro Imbetiba, atuam de forma interligada as secretarias de Fazenda, através do setor de Posturas; de Ambiente, Obras e Mobilidade Urbana e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Também se integram a esses órgãos: o Sebrae, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
A desburocratização e a agilidade dos procedimentos necessários à legalização de empresas são marcas da atual gestão. A concessão de alvarás, que levava de três a seis meses, até 2012, passou a ser feita em oito dias a partir deste ano.
Isso aconteceu por meio da metodologia de mapeamento de processos, que consiste em um fluxograma de entrada para a formalização do MEI, aberto na sede ou pelo site do Fumdec, nos Macaé Facilita dos distritos de Córrego do Ouro e do Sana ou do bairro Barra de Macaé. A integração com demais órgãos municipais favoreceu a agilidade desse processo.