Uma comissão da prefeitura de Macaé recebeu nesta terça-feira (11) um grupo de estudantes da rede estadual de ensino, que fizeram uma manifestação pelo Dia do Estudante. Um novo encontro foi marcado para o próximo dia 26 com os representantes de entidades estudantis de Macaé para discutir as reivindicações feitas durante a manifestação. Os estudantes querem dois passes escolares a mais por dia.
O grupo de estudantes da rede estadual foi recebido pela procuradora de Assuntos Internos de Macaé, Ana Beatriz Rangel Cooper. Além da Procuradora, participaram do encontro o secretário Executivo de Comunicação Social, Fernando Marcelo Tavares, e o presidente da Macaé Trânsito e Transporte, Lúcio Aracati.
- Vamos iniciar os estudos para avaliar a possibilidade de atender a esta reivindicação. A prefeitura tem que ser rigorosa no cumprimento da lei, pois muita gente utiliza o passe escolar de maneira inadequada, sendo, inclusive, trocado por dinheiro, comentou a procuradora.
Na próxima reunião, os estudantes entregarão um documento formal com as principais reivindicações sobre o passe escolar. A manifestação dos estudantes teve apoio da Mactran, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que garantiram a segurança do protesto, que ocorreu de forma pacífica.
Passe escolar: prefeitura respeita critérios da lei
A distribuição do passe escolar aos alunos das redes municipal, estadual e federal de ensino obedece à Lei Municipal 2237, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2002. O esclarecimento foi feito nesta segunda-feira (11) pela secretária de Educação, Milmar Pinheiro, lembrando ainda que a quantidade de passes entregue para cada aluno – um para a ida e um para a volta da escola – também obedece à Lei.
Ainda segundo a secretária, os recursos para a compra dos passes junto às empresas de transporte coletivo são da prefeitura, que não recebe nenhuma verba extra para pagar as despesas. A verba vem do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) feito pelas empresas e por créditos especiais do município.
- O próprio nome do passe já diz para que ele serve: é passe escolar, para o aluno ir e voltar da escola. A prefeitura está cumprindo a sua obrigação e respeitando a lei, explicou a secretária.
A distribuição do passe escolar é feita respeitando as necessidades de casa escola. Que repassa todo mês para a secretaria de Educação a relação de beneficiados. A entrega dos passes é feita sempre nos cinco últimos dias úteis do mês, no Centro de Treinamento da prefeitura. No último repasse, por conta das férias de julho, a entrega foi prorrogada por mais dois dias.