Auxílio Tecnológico Educacional será no valor de R$ 3.500
Hoje, quinta-feira (29), a Prefeitura de Macaé efetua o pagamento das férias de 5,4 mil servidores da Educação que encerram o ano letivo em consonância com o Calendário Escolar e entrarão em gozo de férias no mês de janeiro. Na oportunidade, realiza também o pagamento do Auxílio Tecnológico Educacional - Lei 4.975/2022. O valor de R$3.500 será pago em uma única parcela aos professores, instrutores e auxiliares de serviços escolares. A lei foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende no dia 13 de novembro.
O Auxílio Tecnológico está restrito ao presente exercício e é direcionado somente para servidores lotados: Secretaria Municipal de Educação (atividades pedagógicas de apoio à gestão); Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica (unidades escolares, atividades pedagógicas de apoio à gestão e Cemeaes); Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior (FeMASS, Colégio de Aplicação e Centro Municipal de Idiomas); e Secretaria Municipal de Cultura.
O critério de tempo a ser considerado para a percepção do Auxílio Tecnológico será de 12 meses, a contar de 1° de maio de 2020 até 13 de julho de 2022, consecutivos, ou não.
O artigo terceiro destaca que os servidores contemplados anteriormente com o Auxílio Tecnológico de que trata a Lei Municipal nº 4.918/2022 não farão jus a um novo pagamento.