Foto: João Barreto - Arquivo Secom
Audiência Pública será no dia 30 de maio, na Câmara Municipal
Será realizada nesta quinta-feira (30), às 11h, Audiência Pública para apresentação e discussão das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019. A audiência vai acontecer no plenário da Câmara Municipal de Macaé. Toda a população está convidada para saber informações sobre os dados fiscais do município.
A audiência pública segue o artigo 11, inciso VII e artigo 40, inciso III, da Lei Orgânica de Macaé, e também acontece em cumprimento ao artigo 9º, inciso 4º da Lei Complementar nº 101/ 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ocasião contará com a equipe técnica da Prefeitura de Macaé, que vai apresentar o que foi arrecadado neste primeiro quadrimestre (Secretaria de Fazenda) e as despesas realizadas (Controladoria Geral do Município). Na oportunidade, serão destacados o que já foi empenhado, liquidado, índices da despesa de pessoal, além dos investimentos referentes às secretarias de Saúde e Educação.
Audiência Pública é reconhecida por ser um espaço democrático aberto à população e ao Poder Legislativo. O encontro desta quinta será uma oportunidade para que se possa discutir e tomar ciência de informações referentes às metas fiscais, despesas e receitas. A próxima audiência está prevista para acontecer até o dia 30 de setembro.
A Câmara Municipal de Macaé funciona no Palácio Natálio Salvador Antunes, na Rodovia do Petróleo, RJ 168, Km 3,5, Virgem Santa.