Com foco em um novo projeto para o transporte coletivo urbano de Macaé, a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou uma Audiência Pública do Transporte, de forma híbrida, nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal. A medida visa a antecipação da licitação, mesmo a concessão atual só terminando em 2025. O município segue os trâmites jurídicos legais para a quebra do contrato, enquanto agiliza a nova licitação.
O objetivo da Audiência Pública, item obrigatório processual, é dar transparência ao novo processo de licitação do transporte coletivo urbano, com apresentação técnica, seguida por esclarecimentos de dúvidas e perguntas pela população.
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, participou da Audiência Pública, que foi presidida e apresentada pelo Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz. O Procurador Geral, Fabiano Paschoal; o vereador Amaro Luiz, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal; e a vereadora e relatora da comissão, Iza Vicente, também fizeram parte da mesa da audiência. O vereador Paulo Paes também esteve presente.
“A Sit está aí há 20 anos. A gente tem esse contrato. Conseguimos avançar um pouco, mas logo depois tivemos ônibus quebrando na cidade. Fizemos uma ação judicial para manutenção da frota e o juiz entendeu que só os ônibus quebrando não é suficiente. Estamos fazendo o processo tentando, três anos antes, rescindir o contrato de forma unilateral. Temos uma quantidade de provas muito robustas. Essa é a tentativa do governo de tentar, ouvindo o clamor da população, tirar de forma antecipada a Sit. É importante colocar isso para a população”, pontuou Welberth Rezende.
Na apresentação, o Secretário de Mobilidade Urbana mostrou o cenário encontrado pelo governo no início da gestão, com apenas 95 ônibus circulando. Hoje, a média, nos horários de pico, é de 200. Número ainda insuficiente, e que com a frota muito velha, não consegue ser um serviço digno à população. O contrato atual com a concessionária foi assinado em 2005 e renovado em 2015, com validade até 2025.
Diante da qualidade do serviço apresentado pela empresa, com atendimento precário, o município iniciou uma nova licitação em maio do ano passado. Vários estudos foram feitos pela equipe de técnicos da Mobilidade Urbana e, em maio deste ano, foi apresentado o projeto base. Também foi realizada Consulta Pública para ouvir a população, mesmo não sendo obrigatório por lei. Cerca de três mil formulários foram preenchidos com demandas e sugestões pela população usuária do transporte coletivo urbano.
“Paralelo a se buscar um novo projeto para o transporte, não poderíamos abandonar a operação vigente e minimizar, ao máximo, os efeitos que aconteciam e, que infelizmente, também ainda acontecem na cidade. Tivemos alguns avanços, como o aumento da frota de 95 para 200 ônibus, hoje, além de acréscimos de seis linhas novas, graças à atuação da Coordenação de Transportes e a Procuradoria para que a empresa cumpra o contrato. Também apertamos a fiscalização na soltura dos veículos na garagem da empresa, nas primeiras horas da manhã. O mais importante é que a tarifa com o Cartão Macaé a R$ 1,00 seja mantida em qualquer hipótese”, afirmou Jayme Muniz, acrescentando que desde o início do ano, o Cartão Macaé registrou mais de 40 mil atendimentos.
Novo projeto do transporte
A
nova licitação do transporte, por meio de concorrência pública, tem como objetivo a concessão em lotes para evitar o monopólio, modernização da frota, implantação de novas tecnologias e aumento da quantidade de linhas. Prevê também que, com o crescimento da cidade e necessidade de ampliar o atendimento aos bairros, a implantação de novas linhas, sempre quando se fizer necessário. O prazo do contrato da nova licitação será de 10 anos.
Atualmente, a operação é composta por 54 linhas e serviços. A proposta será de 62 linhas subdivididas em: troncais, circulares, alimentadoras e Serra. Também estão incluídas a implantação de novas linhas, Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro Especializado em Controle Operacional e Monitoramento do Transporte (CECOMT).
Será disponibilizado aos usuários um aplicativo que permitirá a localização em tempo real do ônibus e linhas pretendidas, possibilitando os passageiros a organizar suas saídas e retornos, diminuindo o tempo de espera em pontos (abrigo) de ônibus.
“O intuito é ouvir a mesa e a população, mesmo que a Consulta Pública tenha sido bem eficiente, mas a Audiência Pública serve, justamente, para ouvirmos mais alguma sugestão. Isso vai para a comissão do projeto e, seguirá, o mais breve possível, para os órgãos de controle e para a licitação. Torcemos muito para que o judiciário entenda que é preciso a quebra do contrato e um melhor transporte para a cidade”, completou Jayme Muniz.
Durante a apresentação, também foram destacadas outras melhorias para o transporte na cidade, como a reforma dos terminais existentes, como o Cehab que já foi iniciada, Lagomar e Parque de Tubos. Além de implantação de novos, como o Terminal Córrego do Ouro e Estações de Integração.
Perguntas
Após as apresentações, foi aberto espaço para a pergunta dos cidadãos. Aliny Giurizatto perguntou se o novo projeto da licitação do transporte terá micro-ônibus. No projeto da nova licitação não haverá micro-ônibus, mas três tipos de ônibus, sendo um menor, de 69 lugares, que dará mais agilidade no atendimento.
Jefferson fez um questionamento direto ao Procurador Geral do Município em relação ao processo judicial contra a Sit e, com consequente pagamento de multa rescisória pela prefeitura. “O município está fazendo a parte dele pelo meio legal justo e jurídico. Como está a questão desse processo judicial e quais os detalhes que estamos esbarrando para ter uma sentença realmente favorável ao município?”, perguntou.
“A empresa ainda tem três anos de contrato. Diante das sucessivas quebras, que ocasionaram mais de sete Notícias Crimes, viabilizamos uma ação de manutenção da frota, que a empresa apresentasse que a frota estaria em condições de uso. O processo de rescisão está em tramitação na 1ª Vara Cível de Macaé. Impetramos recurso de agravo de instrumento, em tramitação no Tribunal de Justiça. A rescisão do contrato, sem que o nosso município arque com nenhum centavo de eventual perdas e danos: no nosso entendimento, que a administração, ao delegar ao privado aquilo que deveria fazer, o privado não está fazendo a contento e, com isso, não há que se falar em nenhuma indenização pelo município à concessionária”, explicou o procurador Fabiano Paschoal.
