Secretaria de Mobilidade Urbana

Com o objetivo de dar total transparência ao processo licitatório para a nova concessão do serviço de transporte público coletivo de Macaé, atentando-se para as determinações legais aplicáveis, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana disponibiliza à população o Projeto Básico e o Estudo Técnico Preliminar, documentos que servirão de base à elaboração do futuro Edital de Concorrência Pública.

O edital é elemento fundamental do procedimento licitatório. Ele é que fixa as condições de realização da licitação, determina o seu objeto, discrimina as garantias e os deveres de ambas as partes, regulando todo o certame público.