O evento será transmitido pelo youtube, no próximo dia 25, às 10h
Seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, convoca a população para a Audiência Pública que será realizada de forma online, no dia 25 de maio, às 10h, e transmitida no YouTube.
A Audiência Pública é focada na apresentação e discussão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, apoiada no artigo 11, inciso 7, e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica de Macaé.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.