Foto: Bruno Campos
Relatório foi apresentado no plenário da Câmara de Vereadores
O relatório de desempenho financeiro da Prefeitura de Macaé, referente ao primeiro quadrimestre de 2017, foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (31), de acordo com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram divulgados pelo Secretário Municipal de Fazenda, Ramirez Cabral dos Santos, e pelo Controlador Geral do município, Luís Carlos da Silva Cunha.
A receita estimada, de R$ 629.700.355,00, teve um acréscimo de 17,90% e chegou a uma arrecadação, de janeiro a abril de 2017, de R$ 742.422.499,49 - já descontados os R$ 36.129.134,64 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da arrecadação líquida total, 54,24% foram de recursos próprios (R$ 402.719.841,30), um acréscimo de 0,80% sobre o estimado. Os royalties chegaram a R$ 141.180.734,20, o equivalente a 19,02% - e 93,06% a mais que a estimativa. Já os recursos vinculados somaram R$ 198.521.923,99 (26,74% do arrecadado), 26,42% acima do estimado.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, quando foram arrecadados R$ 738.139.922,39, o aumento foi de 0,6%. No mesmo período a receita própria líquida caiu 15,1%, mas, por outro lado, o valor dos royalties cresceu 52,50% (foi de R$ 92.566.205,54 de janeiro a abril do ano passado). A arrecadação vinculada subiu 15,90%.
O investimento em saúde segue sendo prioridade no município. Por lei federal, o índice constitucional mínimo que cada cidade deve investir no setor é 15%. Em Macaé, a despesa chega a mais que o dobro do exigido: 32% (um total de R$ 334.266.000,00), tendo como base de cálculo a Receita Corrente Líquida de maio de 2016 a abril de 2017.