A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal de Transportes vai continuar fiscalizando todos os meios de transporte que estiverem irregulares dentro do município, independentemente de realização de manifestações.
De acordo com o secretário de Transportes, Fernando Luiz Magalhães, o governo está cumprindo uma determinação judicial. “Nós estamos acatando uma ordem do juiz e decisão judicial não é para ser discutida e, sim, cumprida”, declarou.
Fernando Magalhães explicou que a cooperativa que realizou o protesto ontem, está impedida de circular por uma irresponsabilidade do presidente, que não cumpriu o prazo e as exigências legais dentro do tempo estipulado pela prefeitura. “Em 2003 foi aberta uma concessão em caráter emergencial para o cadastramento dos associados e legalização das cooperativas para realizar o transporte alternativo. O fato é que o presidente da cooperativa não se preocupou e nem se adequou e perdeu o prazo. Portanto, não existe nenhuma discriminação e nem perseguição política contra a cooperativa em questão”, afirmou Fernando.
O secretário fez questão de ressaltar que existem veículos de outras cooperativas que permanecem apreendidas no pátio da secretaria. “Isso é a prova de que não há perseguição contra as dele. Portanto, todos aqueles que estiverem trabalhando irregularmente serão punidos na forma da Lei”, disse.
Para Fernando o presidente da cooperativa que fez a manifestação está querendo transformar um direito legítimo em fato político para ocultar a falha dele junto aos associados. “Todo o cidadão tem o direito de se manifestar, porém, ele não tem esse direito. A cooperativa em questão, só apresentou a documentação exigida no dia 15 de janeiro de 2004”, quando já havia terminado o prazo dado pela prefeitura. E de mais a mais, acho que ele errou de prefeitura. A manifestação tinha que ser feita em frente à prefeitura de São Paulo, porque todos os carros que estavam lá, tinham as placas da capital paulista”, afirmou.
Em relação aos ônibus, Fernando Magalhães disse que as empresas não vão fazer o que bem entendem. Foi dado um prazo até junho para que elas melhorem a frota e para se adequarem às exigências legais. “Muitos já estão sendo apreendidos e recolhidos às respectivas garagens”, finalizou.